Prefeitura de Cotia comenta decisão do STF que retira entrada grátis de idosos em cinemas

Supremo acolheu recurso da empresa Cinemark e concluiu, por maioria de votos, “que a norma ampliou de forma indevida um benefício já previsto na legislação”; entenda

Foto: Arquivo / Agência Brasil 

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu decisão que havia declarado a inconstitucionalidade de lei do município de Cotia que instituiu o acesso gratuito de pessoas a partir de 60 anos às salas de cinema da cidade, de segunda a sexta-feira.

Nesta terça-feira (22), o colegiado acolheu recurso da empresa Cinemark S/A e concluiu, por maioria de votos, “que a norma ampliou de forma indevida um benefício já previsto na legislação” [LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO AQUI].

Ao Cotia e Cia, a Prefeitura informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do acórdão proferido pela Corte Superior. “Todavia, quando ocorrer a disponibilização do acórdão e abertura de prazo para manifestação, o Município irá analisar o caso e tomar as devidas providências”, explicou.

Sobre a Lei Municipal

A Lei 2.068/2019 instituiu a gratuidade para pessoas com idade a partir de 60 anos em todas as salas de cinema instaladas no município. A legislação é de 2019, mas foi alvo de processo judicial. A administração municipal recorreu e venceu em última instância, garantindo a gratuidade para este público em todos os cinemas da cidade de segunda a sexta-feira. Mas um recurso do Cinemark derrubou o benefício.

Para ter acesso gratuito à sala de cinema, o idoso precisava apenas mostrar um documento oficial com foto que comprovasse a sua idade.