Abaixo-assinado diz que novo plano diretor “é inconstitucional”, “atende apenas os interesses da especulação imobiliária” e “autoriza a construção de prédios de até 30 andares na Granja Viana
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| Imagem ilustrativa retirada do Site da Granja |
A Lei Complementar 325/2022, de autoria do prefeito Rogério Franco, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Cotia, provocou reação de moradores da Granja Viana e região [VEJA AQUI O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA].
Um abaixo-assinado lançado na internet aponta uma série de irregularidades, entre elas, a não realização de audiências públicas para tratar do assunto. O texto chama de “plano impostor” e afirma que a verticalização proposta na lei autoriza a construção de prédios de até 30 andares em Cotia.
“Queremos um plano diretor democrático, técnico e transparente pela revogação das leis complementares nº 325 de 16 março de 2022, n°333 e nº334 de 11 de agosto de 2022. Revisão urgente do plano diretor de Cotia e das leis de uso e ocupação do solo. [É] plano impostor porque está modificado indevidamente, sem consulta à população e, atualmente, está propondo que o Plano Diretor e as Leis de Uso e Ocupação do Solo sejam realizados apenas pela Secretaria de Habitação em conjunto com interesses de empreendedores do setor imobiliário, e de tal modo que os moradores não tenham voz, e sem as audiências públicas determinadas pela Lei”, diz trecho do abaixo-assinado [VEJA AQUI].
O documento virtual, que foi lançado por ambientalistas ligados aos movimentos PanVerde, Salve o Morro Grande e Transition Granja Viana, ainda chama a atenção para as “licenças de construções com supressão de matas e de árvores – muitas centenárias – sem os laudos técnicos corretos”.
Ruas residenciais estão se tornando comerciais, empreendimentos estão sendo aprovados sem estudos de mobilidade, de capacidade de fluxo de ruas, sem estudos e consultas à vizinhança, sem infraestrutura e vêm trazendo inúmeros prejuízos à população que já se queixa do trânsito congestionado, do barulho, do acúmulo de problemas com o aumento vertiginoso da população. Acrescenta-se ainda o fato de que o desmatamento incontido e exponencial vem agravando as mudanças climáticas
Um artigo publicado no Site da Granja reforça a questão sobre a não transparência da composição do novo plano diretor. O texto cita as diretrizes que foram alteradas através das Leis Complementares 333 e 334, no dia 11 de agosto de 2022.
“Novamente não se tem conhecimento de qualquer convocação para a participação popular. Através delas, Cotia foi fatiada em 53 zonas distribuídas em 08 macrozonas. Algumas delas chamam a atenção: permitem a construção de até 6 vezes a área do terreno e verticalmente permitem construções de até 30 pavimentos. Sim: dependendo do lugar, são permitidos prédios de 30 andares. No miolo da Granja Viana, por exemplo, são permitidos 25 pavimentos”, diz trecho do artigo assinado pela jornalista Ana Alcântara.
