Decreto foi publicado pelo prefeito Rogério Franco nesta quinta-feira (27); veja as mudanças e os detalhes
O prefeito de Cotia, Rogério Franco, publicou um decreto que define o horário de expediente nas repartições públicas do município em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, cuja abertura será no dia 20 de novembro. O Brasil estreia no dia 24.
De acordo com o decreto, publicado nesta quinta-feira (27), o horário de expediente nas repartições públicas municipais será encerrado às 11h, quando o início do jogo estiver previsto para as 12h; às 12h, quando o início do jogo estiver previsto para as 13h; e às 15h, quando o início do jogo estiver previsto para as 16h.
“Nas unidades administrativas em que houver necessidade, dada a especificidade do serviço, de os servidores continuarem suas atividades após o horário previsto neste artigo, deverão as respectivas chefias adequar o horário de trabalho”, diz o parágrafo único do documento.
O decreto ainda diz que os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de uma hora diária, até o final do exercício de 2022, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. Para isso, caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
A não compensação das horas de trabalho, diz o documento, acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
O decreto ainda explica que “caberá às autoridades competentes de cada Secretaria Municipal fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto" e que o disposto “não se aplica às unidades administrativas cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade”.
