Propositura foi apresentada na sessão desta terça-feira (9) na Câmara Municipal; confira
A Câmara Municipal de Cotia apresentou um Projeto de Lei (PL), na sessão desta terça-feira (9), que visa instituir na cidade um programa de casamento civil comunitário. O PL, de autoria do vereador Castor Andrade (PSD), deve ser votado nas próximas sessões.
De acordo com o texto, o projeto pretende garantir aos cidadãos vulneráveis a possibilidade de realizar a união civil com isenção de taxas e emolumentos. As cerimônias devem ser realizadas no mês de maio.
“O Poder Executivo, por intermédio de suas secretarias, poderá celebrar convênios, parcerias e outros instrumentos jurídicos previstos em lei, junto aos cartórios de registro civil, ao Poder Judiciário, à Defensoria Pública e a outras instituições de direito público para promover o casamento comunitário civil”, diz um dos artigos do projeto.
O PL também sugere que a Prefeitura firme parcerias e outros instrumentos jurídicos previstos em lei com sindicatos, escolas profissionalizantes, empresas privadas, entre outros, a fim de assegurar aos noivos os serviços de preparação de cabelo, maquiagem, decoração, música, fotografias, filmagens e buffet desde que pertinentes à realização de cerimônia.
