Proposta foi apresentada na sessão dessa terça-feira (23) na Câmara de Cotia; saiba mais
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| Câmara de Cotia. Foto: Cotia e Cia |
O vereador Peka Santos (Pros) apresentou uma indicação na sessão dessa terça-feira (23) na Câmara Municipal de Cotia para que alunos de escolas públicas e privadas sejam dispensados nos sábados letivos em respeito às suas crenças religiosas. O mesmo pedido vale para servidores públicos municipais.
Tal pedido encontra-se fundamento na Lei Federal 13.796/2019, que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência.
A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a alunos direitos que estejam alinhados a sua religião. Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.
Segundo o texto de Peka Santos, para ter direito ao benefício, o interessado deverá apresentar ao órgão ou setor de locação uma declaração do ministro ou congregação religiosa a que pertence. Tal documento deverá ter firma reconhecida atestando sua condição de membro da igreja cuja doutrina impõe-se a observância da guarda do dia de sábado.
