Projeto é de autoria do vereador Edson Silva
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| Foto: Agência Brasília / Reprodução |
O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), sancionou o Projeto de Lei (PL) 29/2022, de autoria do vereador Edson Silva (Republicanos), que institui o ‘Programa Municipal de Doação de Leite Humano’. A proposta recebeu 12 votos favoráveis quando foi apresentada em sessão na Câmara Municipal.
Um dos objetivos do programa é incentivar o constante abastecimento dos Bancos de Leite Humano e sensibilizar a população para a sua importância. “Bem como orientar empresas privadas e demais órgãos públicos municipais para estimular funcionárias e/ou servidoras a doação de leite materno aos Bancos de Leite situados em nosso município.”
A lei ainda inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município, a "Semana de incentivo ao aleitamento materno", a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de agosto.
Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o ‘Selo de Reconhecimento às Empresas Incentivadoras’, com a finalidade de demonstrar publicamente a dedicação das empresas públicas, privadas, autarquias e demais órgãos da administração municipal que incentivam e encaminham doadoras aos bancos de leite humano deste município
A Lei foi publicada no Diário Oficial no dia 13 de junho.
