Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo instaurou um inquérito civil para apurar o caso; veja
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| Obras de calçamento começaram em 2018, mas pararam após duas semanas. Foto: Kelly Regina / Reprodução |
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo de Cotia, instaurou um inquérito civil para que a administração municipal explique a ausência de calçadas em parte da Estrada do Morro Grande, na região do Jardim Isis.
A investigação do Ministério Público foi motivada após a ativista social, Kelly Regina, fazer a solicitação do serviço para a Secretaria Municipal de Obras, em 2018 [RELEMBRE O CASO AQUI].
A secretaria até começou a executar a obra, mas paralisou depois de duas semanas [VEJA A RESPOSTA DA SECRETARIA AQUI].
No ofício, do dia 26 de abril, a Promotoria agora dá o prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente, de forma técnica, os documentos que impedem a execução do calçamento no local. Segundo o MP, a Prefeitura já foi notificada.
O MP ainda pede que o setor de engenharia da Prefeitura realize vistoria no local e aponte se é possível, tecnicamente, a realização de calçamento. Em caso negativo, o órgão deve apresentar alternativas para os pedestres.
Procurada, a Prefeitura de Cotia não comentou o assunto até a publicação desta reportagem. Caso haja um posicionamento, será acrescentado neste texto.
