Veja como vai funcionar
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| Foto: Projeto Mundo Cão / Imagem ilustrativa |
O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), sancionou a lei que institui na cidade o programa ‘Banco de Ração e Utensílio para Animais’. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial de Cotia.
De autoria do vereador Marcinho Prates (SD), o programa garante a distribuição dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados, que poderá ser feita diretamente pelo banco de ração ou por entidades e protetores independentes previamente cadastrados.
“Uma equipe de voluntários composta por representantes de ONGs, protetores independentes e por entidades fará o recebimento e a distribuição dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados e deverão quinzenalmente informar o número de animais atendidos pelo Banco de Ração e utensílios para Animais”, diz trecho da lei.
Serão beneficiários do programa protetores independentes, como ONGs ligadas à causa animal, devidamente constituídas e cadastradas, animais abandonados e famílias cadastradas, que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais e que possuam animais.
De acordo com a lei, a arrecadação dos gêneros alimentícios e dos utensílios não trará ônus para o Executivo Municipal.
