Veja como vai funcionar o projeto, caso seja aprovado
 |
| Autor do PL é o vereador Serginho (PSB). Foto: Vagner Santos |
O vereador Sérgio Luiz de Freitas, o Serginho (PSB), apresentou, na sessão da Câmara Municipal de Cotia desta terça-feira (8), um Projeto de Lei (PL) que visa instituir uma corregedoria de segurança da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (Setram). O PL deve ser votado na próxima sessão.
Segundo o texto do projeto, a corregedoria servirá para garantir a manutenção da disciplina e apuração de infração criminais, disciplinares e administrativas que envolvam agentes de trânsito e fiscais de transporte da Setram.
“A corregedoria realizará seus trabalhos de modo a preservar a excelência e a qualidade nos padrões de procedimento dos agentes de trânsito e fiscais de transporte, visando a promover a justiça e o respeito aos direitos humanos”, diz o autor do PL.
Ainda de acordo com o texto, caberá a corregedoria apurar as ocorrências irregulares por meio de procedimento sumário ou administrativo no serviço público prestado pelos funcionários da pasta e também apurar denúncias que envolvam transgressões disciplinares de agentes de trânsito.
Além disso, diz o texto, o órgão fiscalizador vai coordenar, controlar, executar e dirigir as ações relativas à disciplina dos servidores do cargo de carreira e fiscais de transporte, e também realizar inspeções e promover a correição dos procedimentos instaurados na secretaria.
“Uma das atribuições do corregedor é velar pelo bom nome da Setram apurando atos que possam gerar repercussão no meio social, buscando imediata ação correcional em relação a quaisquer desvios de conduta prejudiciais à disciplina e à imagem da instituição perante a comunidade”, continua o texto.
