Prejuízo causado pelas fraudes veiculares identificadas pela investigação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal soma mais de R$ 500 milhões; operação conjunta aconteceu nesta quinta-feira (24)
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| Foto: Divulgação / Polícia Federal |
A Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram nesta quinta-feira (24) a Operação Fiat Lux, para coibir crimes contra o sistema veicular brasileiro. A força-tarefa identificou cerca de10 mil adulterações em veículos. Desse total, mais de 3.300 fraudes ocorreram em viaturas do Exército Brasileiro.
A investigação apontou que as clonagens dos chassis dos veículos só foram possíveis porque contaram com a participação de servidores do Detran e de despachantes.
Com ordens judiciais pedidas pela Polícia Federal, 85 servidores do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) foram retirados de suas funções. Cerca de 20 despachantes também foram afastados em São Paulo. Outros sete servidores afastados são do Detran-TO; e três do Detran-MG.
A investigação conjunta teve início no final de 2020. Ao longo de mais de um ano, a força-tarefa identificou fraudes em registros e financiamentos de veículos na ordem de R$ 500 milhões.
Crimes ao sistema financeiro
Além da clonagem de veículos, a operação também identificou uma outra prática criminosa. Contando com a participação de servidores do Detran, cooptados pelo esquema criminoso, os envolvidos criavam veículos.
Esses veículos fictícios existiam apenas no Sistema Federal da Secretaria Nacional de Trânsito, permitindo, assim, a realização de financiamentos e a participação em consórcios. Em razão desta falsificação, os veículos eram dados como garantia em operações financeiras, configurando crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Crimes fiscais
A investigação também apontou que servidores do Detran e despachantes inseriam, no Sistema Federal de Registro de Veículos Automotores, automóveis comprados na Zona Franca de Manaus – com isenção de PIS e Confins – e emplacavam indevidamente esses carros em São Paulo para burlar a fiscalização.
Com essa prática, o abatimento ilegal de cada veículo (a maioria caminhonetes) girava em torno de R$ 30 mil a R$ 40 mil. Após isso, os veículos eram revendidos sem recolhimento dos impostos, tendo sido identificado o uso de documentos falsificados em aproximadamente 300 automóveis.
O prejuízo causado pelas fraudes veiculares identificadas pela investigação soma mais de R$ 500 milhões, sendo que em 10 meses de atuação foram recuperados R$ 35 milhões em veículos, entre eles caminhões, caminhonetes e automóveis de luxo.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de inserção de dados falsos, financiamento fraudulento, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O QUE DIZ O DETRAN-SP
Diante das investigações, o Detran.SP informou que vai cumprir a decisão judicial sobre o afastamento dos 85 colaboradores suspeitos de envolvimento na fraude detectada na operação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária.
“A autarquia, que está colaborando com as investigações, vai promover ainda auditoria interna para apurar a responsabilidade dos envolvidos, que já estão afastados preventivamente das suas funções”, disse.
Para evitar fraudes em seus procedimentos administrativos, o Detran.SP declarou que criou uma área exclusiva de fiscalização. Nos últimos três anos, de acordo com a pasta, foram feitas 4,8 mil diligências internas e externas, “que geraram descredenciamento de parceiros e processos administrativos contra funcionários”.
“O Detran.SP tem criado mecanismos de controle para automatizar os serviços, reduzindo a interação humana. Exemplo disso é o registro de carros zero quilômetro.”
