Explicação sobre o convênio com a associação que atendia 70 crianças com deficiência foi dada ao Cotia e Cia dois dias após a publicação da reportagem sobre o assunto; entenda
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| Foto: Reprodução / Abrahipe |
A Prefeitura de Cotia enviou uma nota ao Cotia e Cia nesta quarta-feira (26) esclarecendo o motivo de não ter renovado o convênio com a Associação Brasileira de Hippoterapia e Pet Terapia (Abrahipe). Até 2021, a associação atendia 70 crianças com deficiência por meio de parceria com a administração municipal.
Vale ressaltar que a explicação foi enviada ao site dois dias após a publicação da reportagem sobre o assunto – VEJA AQUI. O jornalismo do Cotia e Cia enviou para a Prefeitura de Cotia o pedido de informações na manhã desta segunda-feira (24), com prazo inicial até às 14h. A reportagem foi publicada apenas às 18h, sem ter recebido nenhum retorno do Executivo, até então.
De acordo com a nota enviada nesta quarta, em novembro de 2021, a Prefeitura lançou um edital de chamamento público com a finalidade de selecionar propostas para a celebração de parcerias. Durante este período, a prefeitura disse que a Abrahipe recebeu parecer desfavorável do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS sobre a sua inscrição para o ano de 2022, por meio da Comissão de Análise de Documentos.
“A Comissão de Análise de Documentos do CMAS baseou a sua decisão na Resolução 172 que normatiza a renovação de inscrição no (CMAS), art. 8º, incisos II e X, portanto, por motivos eminentemente legais a comissão entendeu que a documentação da Abrahipe não preencheu os requisitos necessários à pretendida renovação. A decisão foi ratificada pela plenária do CMAS, uma vez que a Abrahipe não cumpriu a legislação vigente”, diz a nota, ressaltando que o CMAS é um órgão paritário composto por representantes do poder público e da sociedade civil, justamente por conselheiros representantes das Organizações da Sociedade Civil eleitos entre si. “À época do lançamento do edital, não houve outros concorrentes (OSC’s) interessados no chamamento público”, completou.
A Prefeitura de Cotia também informou que no decorrer da tramitação do processo de renovação da inscrição do CMAS, a Comissão de Análise de Documentos realizou duas reuniões com representantes da Abrahipe, assim como efetuou apontamentos para adequações por três vezes, conforme determina a legislação.
Cotia e Cia procurou a Abrahipe para comentar o conteúdo da nota da prefeitura, mas a associação disse que não tinha mais nada a declarar.
LANÇAMENTO DE NOVO EDITAL
Porém, nem tudo está perdido. A prefeitura explicou que, transposta a fase de renovação de inscrição junto ao CMAS, qualquer organização da sociedade civil poderá solicitar pedido de inscrição junto ao órgão.
“A Abrahipe poderá obter sua nova inscrição para o novo Serviço de Inclusão para Pessoas com Deficiência mediante a regularização dos seus documentos, bem como também poderá participar dos próximos editais no caso de efetiva inscrição no CMAS”, disse.
“Em breve, um novo edital deverá ser lançado para atender o público de acordo com o número de vagas ofertadas para execução do Serviço de Inclusão para pessoas com deficiência, principalmente considerando que o número de vagas previstas no edital de chamamento público citado não foi preenchido por ausência de concorrentes habilitados para a celebração de parceria nos termos da lei”, complementou.
