Prática é proibida por lei desde 2019
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| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil |
Com as festas de fim de ano, é normal as pessoas comemorarem as datas com a soltura de fogos de artifício. No entanto, tal prática é proibida por lei em Cotia.
A Prefeitura, nas redes sociais, fez postagens relembrando a proibição e conscientizando sobre o assunto.
“Se você acha que nossos animais são os únicos a sentirem os efeitos dos fogos de artifício sonoros e ruidosos está muito enganado. Além dos riscos de acidentes e incêndios causados por esse tipo de artefato, os autistas têm uma hipersensibilidade auditiva e esse barulho causa um impacto muito grande na saúde deles. Que tal se a gente deixar de lado os fogos e celebrar as festividades com muito respeito e empatia?”, disse em um dos posts.
Mas, questionada sobre as denúncias, a prefeitura respondeu que não houve. “De acordo com a Guarda Ambiental, não houve registro de denúncia de soltura de fogos de artifício na cidade no período de festividades de fim de ano.”
PROIBIDO POR LEI
Desde 2019, está em vigor a Lei 2070, regulamentada pelo Decreto 8583/2019, que proíbe a queima de fogos de estampidos e de artifícios, bem como qualquer artefato pirotécnico com efeito sonoro ruidoso na cidade de Cotia.
De acordo com a legislação, o desrespeito à lei acarreta multa de R$ 2 mil e o valor dobra em caso de reincidência.
FISCALIZAÇÃO E DENÚNCIA
A Prefeitura de Cotia informou que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente é responsável pela fiscalização e conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, podendo, ainda, quando necessário, requisitar o auxílio da Polícia Militar do Estado, conforme Lei Estadual 17389/2021.
As denúncias e reclamações, de acordo com o Executivo, podem ser dirigidas à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente através do 4614-4014, diretamente à Guarda Civil Municipal, através do 153, ou Polícia Militar pelo 190.
A prefeitura ainda esclareceu que a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente realiza campanhas educativas “a fim de evitar esse tipo de ação no município e conscientizar a população”.
