Reivindicação de moradora foi parar na Justiça após serviço ser paralisado no Jd Isis; Prefeitura justificou o motivo; entenda
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| Foto tirada por Kelly no início das obras em 2018 |
A Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo de Cotia, Marília Molina Schlittler, determinou, por meio de ofício, que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana esclarecesse o motivo da interrupção das obras de calçamento no Jardim Isis, iniciadas no ano de 2018. A reivindicação do serviço foi feita por uma moradora na época (entenda todo o caso no decorrer do texto).
Em resposta, a secretaria disse que as obras foram interrompidas em razão da inviabilidade de construção de calçadas no logradouro, segundo levantamento realizado pelo Departamento de Engenharia.
Todavia, o Ministério Público disse ao Cotia e Cia que a administração municipal não especificou quais seriam então as medidas adotadas para a segurança dos moradores. Em razão disso, foi determinada a expedição de novo ofício à secretaria. “Por ora, aguardamos resposta do referido ofício”, disse em nota o MP.
Procurada pela reportagem nesta quinta-feira (27), a Secretaria de Obras reforçou que a solicitação já foi alvo de levantamento realizado pelo Departamento de Engenharia e que ficou constatada a inviabilidade de construção de calçadas no local solicitado em um dos lados.
“A Prefeitura de Cotia, no entanto, já executou a construção de uma calçada com corrimão até o ponto em que houve viabilidade para a construção de passeio, bem como instalou iluminação de LED”, explicou.
A pasta também disse que em um dos lados da estrada da Morro Grande, onde a moradora solicitou a calçada, trata-se de um barranco de aproximadamente cinco metros de altura (aos fundos de uma área particular). “Movimentar esta área poderia colocar em risco uma construção que existe nesta área.”
Já do outro lado, logo após o ponto de ônibus, a secretaria explicou que existe um talude de cerca de quatro metros de altura (entre a Rua Lamartine Babo – paralela à estrada do Morro Grande - e a estrada em si). “Haveria, portanto, a necessidade de se construir um muro de arrimo antes da implantação da calçada”, concluiu.
ENTENDA O CASO
Quem reivindicou as obras no bairro foi a moradora e ativista social, Kelly Regina, no ano de 2018. Após a visita técnica de um engenheiro da secretaria, as obras iniciaram. Mas, duas semanas depois, o serviço simplesmente parou, sem justificativa por parte da secretaria, naquela ocasião.
Kelly, por sua vez, protocolou um processo na Prefeitura de Cotia no mesmo ano, providenciando explicações, mas ele foi arquivado.
Em 2019, ela abriu novamente um processo, fazendo com que o secretário de Obras, Rodrigo Dantas, enviasse outra vez funcionários para realizar uma vistoria técnica no local das obras. Mas desta vistoria, segundo Kelly, nada foi lhe comunicado.
A moradora continuou insistindo para ter uma resposta do secretário Dantas. E teve. Em uma mensagem de texto enviada para a moradora, o chefe da pasta argumentou que o motivo da paralisação era em razão da falta de concreto para continuar a obra. E ficou por isso.
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| Mensagem de texto do secretário Rodrigo Dantas enviada a Kelly Regina |
Mas a moradora não recuou e, após o estranhamento da mensagem, partiu para o Ministério Público, onde abriu um requerimento.
O MP notificou a secretaria cobrando uma resposta, que veio com outras explicações. Segundo o diretor Administrativo da Secretaria de Obras, Ronaldo Luís Pinto, o local não era mais viável para fazer a construção das calçadas devido a alguns problemas, conforme relata.
“Levantamento realizado pelo Departamento de Engenharia constatou inviabilidade de construção de calçadas no local. De um lado, trata-se de um barranco de aproximadamente 5 metros de altura, fundos de uma área particular. Do outro lado, após um ponto de ônibus, existe um talude de aproximadamente 4 metros de altura entre a rua Lamartine Babo e a Estrada do Morro Grande, havendo a necessidade de construção de um muro de arrimo para depois uma possível implantação de calçada. Porém, com a construção desse muro, poderia provocar problemas de segurança aos que se locomovem pela estrada e querem acessar a rua Lamartine Babo”, justificou Ronaldo, dizendo que "o assunto já foi alvo de várias respostas para a Ouvidoria através de outros processos que se encontram arquivados na Secretaria de Assuntos Jurídicos".
A justificativa de Ronaldo ao Ministério Público aconteceu em novembro de 2021.
PERGUNTAS NÃO RESPONDIDAS
Diante da situação narrada, a reportagem encaminhou algumas questões referentes ao tema para a secretaria, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura,. Seguem abaixo:
- Em 2018, antes de iniciar as obras das calçadas, um engenheiro da Secretaria de Obras fez uma visita técnica no local e constatou a importância de ser feito o serviço. Mas a obra paralisou duas semanas depois porque o local era inviável. Como um engenheiro dá o aval para iniciar as obras e somente depois a secretaria constata que o local era inviável?
- O secretário de Obras alegou, em 2020, que não havia concreto para continuar as obras. Isso é verdade? Mas por que então, quase um ano depois, as justificativas foram outras e a falta de concreto sequer foi mencionada ao MP?
- A última questão: quanto foi gasto nesta obra que iniciou e parou logo na sequência? Há a possibilidade de a obra retornar?
No entanto, as três perguntas não foram respondidas pela pasta.
