Caso aconteceu no bairro Outeiro de Passárgada
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| Animal morreu enforcado, segundo a GCM. Foto enviada ao Cotia e Cia |
Um homem de 40 anos é investigado pela polícia suspeito de maus-tratos a animais, após agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia atenderem, nesta quarta-feira (1º), uma denúncia no bairro Outeiro de Passárgada.
Ao chegarem no local, os agentes se depararam com um cavalo morto, amarrado com uma corda esticada no pescoço. Eles disseram que, provavelmente, em razão do declive do terreno, o animal veio a cair, enrolou a corda em sua pata traseira e acabou morrendo sufocado.
Indagado pela polícia na delegacia, o suspeito disse que apenas cuidava do cavalo, mas que não era o seu dono. No entanto, moradores do bairro afirmam que ele é o responsável pelos animais e que não é o primeiro cavalo encontrado sem vida no mesmo terreno.
A polícia solicitou apoio ao departamento de zoonoses de Cotia, que se comprometeu a elaborar um relatório veterinário com as circunstâncias dos fatos que culminou na morte do cavalo, comprovando a ocorrência de maus-tratos.
O caso foi registrado como praticar ato de abuso a animais na Delegacia de Investigações do Meio Ambiente de Carapicuíba, que apura os fatos.
SOBRE O CRIME DE MAUS-TRATOS
De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, é crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Várias condutas podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.
Hoje, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto.
COMO DENUNCIAR
A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do MP ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
Polícia Militar
Número 190 deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 está disponível de forma gratuita em todo o território nacional.
Disque Denúncia
É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia.
Delegacias de polícia
O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente em alguns estados.
