Projeto de iniciativa popular deve colher 3,5 mil assinaturas para que possa ser votado pelos vereadores; ato simbólico aconteceu nesta manha na Praça da Matriz
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| Movimento deu início nesta terça-feira (23) na Praça da Matriz. Foto: Ana Beatriz |
Um movimento popular independente iniciou, na manhã desta terça-feira (23), a colher assinaturas para instituir a Tribuna Livre durante as sessões da Câmara Municipal de Cotia. O ato simbólico aconteceu na Praça da Matriz, no centro.
Segundo o regimento interno do Legislativo, os Projetos de Emenda à Lei Orgânica, como é o caso da Tribuna Livre, quando é de iniciativa popular, deve ter, no mínimo, 2% de assinaturas de acordo com o número de eleitores da cidade. Levando em consideração que hoje, Cotia, tem em média 175 mil eleitores, serão necessárias, portanto, 3,5 mil assinaturas.
Para o jornalista Renato Ferraz, um dos articuladores da iniciativa, o objetivo da coleta de assinaturas é para que a população de Cotia tenha “voz, vez e respeito”. Ele também acrescentou que, em breve, o movimento irá informar os locais onde a população poderá assinar e contribuir com a iniciativa.
Rita Augusta, integrante do movimento MulherAção, também apoia a iniciativa. Para ela, não basta apenas os vereadores decidirem o que é importante para a cidade sem ter a participação de quem mora nela.
“A Tribuna Livre é essencial para a população participar das sessões. A Câmara Municipal é a casa do povo e são poucas pessoas que vão e se interessam em participar, porque ninguém tem voz. A população precisa falar quais são as demandas realmente importantes, por isso todos devem apoiar esse movimento”, disse.
Estiveram também presentes no ato desta manhã as moradoras Michele Cristina e Angélica Melo. Ambas têm filhos com autismo e opinaram sobre a importância da Tribuna Livre na cidade.
“A gente precisa desse diálogo com o Legislativo. É lá que a gente vai buscar apoio para ter a nossa escola e saúde inclusivas. Mas se a Câmara Municipal está fechada para dialogar com o povo, quem vai ficar do nosso lado? Os vereadores são eleitos para ouvir e ser representante da população”, disse Angélica.
Michele concorda com Angélica e acrescenta que, sem ter esse espaço na Câmara, “o povo fica sem representatividade”.
Kelly Regina, ativista social de Cotia, considera o movimento como “um marco importante para o município”. “Sabemos a Câmara é a casa do povo, mas nós não temos esse direito de nos expressarmos lá dentro. Esse é o momento de a população participar e exigir os direitos dentro da Câmara, porque é lá dentro que são discutidos os assuntos pertinentes a todos nós.”
SOBRE O PROJETO
Segundo o texto do projeto, caso seja aprovado, a Tribuna Livre ocorrerá, ao menos, em uma sessão por mês, exceto as que coincidam com feriados nacionais, estaduais ou municipais. Para ter maior participação, o projeto ainda propõe a mudança do horário das sessões para às 19h.
Ainda de acordo com a proposta, o munícipe que desejar participar deverá requerer sua inscrição na Secretaria Parlamentar até 48 horas antes da próxima sessão de “Tribuna Livre”. Realizada a inscrição, a Secretaria fornecerá ao munícipe, no mesmo ato, certidão ou comprovante de sua inscrição, no qual constará seu nome completo, bairro que declarou residir e ordem na fila de inscrições.
O artigo 5º do texto diz que cada inscrito terá a oportunidade de falar por dez minutos, sendo compensado o tempo por eventuais adendos orais realizados pelos vereadores.
“O inscrito deverá observar, quando de seu momento de fala, o respeito aos Vereadores e outras autoridades eventualmente presentes, bem como não poderá desrespeitar os demais inscritos, respondendo civil e penalmente pelos excessos ou desvios que cometer”, emenda o artigo seguinte do projeto.
