Os vereadores aprovaram a criação do Conselho e também um projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Apoio à Cultura
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| Dia em que os artistas ocuparam a Câmara de Cotia. Foto: Ana Alcântara |
Os vereadores aprovaram, por 12 votos, a criação do Conselho Municipal de Cultura. A votação aconteceu na sessão desta terça-feira (23) na Câmara de Cotia. Desde 2009 que a pasta não tinha um conselho.
Também por 12 votos, foi aprovado o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Apoio à Cultura.
Os projetos de lei são de autoria do prefeito Rogério Franco, mas só foram mesmo para o Legislativo após um grupo de artistas ter comparecido a uma sessão da Câmara e serem recebidos por alguns parlamentares.
Além da criação do conselho, na ocasião, os artistas entregaram na Casa Legislativa um ofício reivindicando que 40 projetos culturais fossem inseridos no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura. Além dos projetos, os artistas independentes também pediram que 13 leis municipais, que contemplam a área da cultura, sejam de fato efetivadas.
SOBRE OS PROJETOS
O projeto de lei que cria o Conselho de Cultura altera os artigos 2º, 3º e 5º da Lei 1.525 de agosto de 2009. O objetivo é atualizar a estrutura e o funcionamento do colegiado, visando a eficiência de seus trabalhos, bem como harmonizar sua composição de acordo com a nova administração da prefeitura.
O Conselho de Cultura será paritário e composto por 16 membros titulares, sendo sete representantes do governo e nove de diferentes segmentos culturais da sociedade civil.
Já a propositura que institui o Fundo Municipal de Apoio à Cultura tem por objetivo revitalizar o referido fundo , que está há muito tempo inoperante. Nesse sentido, diz o texto, “propõe-se uma disciplina atualizada e que contempla a participação da sociedade civil, bem como a integração do Conselho Municipal de Cultura”.
Trata-se de um valioso instrumento de financiamento da política pública municipal de cultura, que permitirá buscar a ampliação de acesso a bens culturais e democratizar a produção cultural em nossa cidade. Ademais, é oportuno salientar que a presente proposta viabilizará o repasse de verbas por meio do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Na tribuna, o secretário municipal de Cultura e Lazer, Arildo Gomes, agradeceu a aprovação dos projetos.
"É motivo de alegria estar nesta Casa de Leis agradecendo a aprovação destas proposituras. Sem o Conselho, a Secretaria não conseguiria elaborar convênios ou obter recursos estaduais e federais, disse.
