Em sua justificativa, o prefeito de Cotia diz que caberia ao Executivo, e não ao Legislativo a autoria de tal propositura. Franco destacou, neste contexto, que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está em fase final de implantação de um programa parecido
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| Foto: Carol Yepes / Getty Images |
O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), vetou o projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade social. De autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), o projeto também implantaria políticas públicas de conscientização sobre a menstruação, por meio de palestras e outras atividades voltadas ao tema (leia aqui mais detalhes do projeto).
Em sua justificativa, Franco diz que caberia ao Executivo, e não ao Legislativo a autoria de tal propositura. O prefeito destacou, neste contexto, que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está em fase final de implantação de um programa parecido, cujo nome é ‘Sempre+Livre’.
“A sanção parcial traria obstáculos de ordem administrativa para se proceder à necessária compatibilização, haja vista o minucioso teor do texto da propositura. Com efeito, o projeto em tela afeta direta e concretamente a forma como a matéria vem sendo tratada pela administração. Diga-se ademais que restaria comprometida toda a identificação visual do novo programa, implicando no desperdício dos recursos públicos já canalizados para tal finalidade”, diz Franco.
