Em tom mais elevado, o vereador Edson Silva (Republicanos) chegou a dizer que “nada na vida é só flores”, ao citar o novo imposto aprovado hoje por unanimidade pelos parlamentares do Legislativo
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| Sessão desta terça-feira (14). Foto: Neto Rossi / Cotia e Cia |
Após aprovação do projeto de lei complementar que institui uma taxa ao serviço de coleta de lixo em Cotia, três vereadores se manifestaram na sessão da Câmara desta terça-feira (14) e expuseram suas opiniões.
A partir de janeiro de 2022, os munícipes pagarão uma taxa de, no mínimo, R$ 8,50 pelo serviço. O valor será cobrado na conta de água. Saiba mais clicando aqui.
O vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD) fez uso da tribuna para ler um manifesto que ele mesmo escreveu, esclarecendo detalhes do projeto. O parlamentar criticou a oposição que divulgou “covardemente” os valores do antigo texto na semana passada, que cobraria uma taxa de, no mínimo, R$ 72 (CONFIRA AQUI).
No texto, Napolitano disse que tanto o prefeito Rogério Franco quanto os demais vereadores não comungam da cobrança de mais um imposto criado por determinação do governo federal. O vereador salientou que a prefeitura está cumprindo uma lei do governo federal que, caso não seja cumprida, o município poderá ser penalizado.
A lei a qual Napolitano se refere é a 14.026, de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico. No artigo 29, o texto diz que “os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções, vedada a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário.”
O texto segue dizendo que a administração pública poderá utilizar o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, conforme o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
O vereador também citou o artigo 35 da mesma lei federal, que diz, em um de seus parágrafos, que “a não proposição de instrumento de cobrança pelo titular do serviço nos termos deste artigo, no prazo de 12 (doze) meses de vigência desta Lei, configura renúncia de receita e exigirá a comprovação de atendimento, pelo titular do serviço, do disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , observadas as penalidades constantes da referida legislação no caso de eventual descumprimento.”
Por esse motivo, Napolitano disse que a falta de aprovação da taxa de custeio ambiental poderia penalizar tanto o chefe do executivo quanto todos os membros do poder legislativo. “Todos nós aqui somos obrigados a aprovar uma taxa extremamente impopular na contramão de que todos nós acreditamos.”
“NADA NA VIDA É SÓ FLORES”
Em tom mais elevado, o vereador Edson Silva (Republicanos) disse que a oposição quer colocar a população contra o prefeito e os vereadores ao falar em redes sociais que a taxa do lixo seria de R$ 72. Silva assume, assim como Napolitano, que o projeto é impopular, mas que a Casa Legislativa não teve escolha.
Ninguém aqui quer prejudicar a população. Ninguém aqui quer tirar nada de ninguém. Mas é uma lei federal, que foi imposta para todos os municípios cumprirem. Por que o prefeito Rogério Franco não ia cumprir? Por que essa casa não ia cumprir? É duro, é difícil votar num projeto impopular, ninguém quer passar por isso aqui. Infelizmente, há projetos impopulares. Nada na vida é só flores
ITIKI VAI ENTRAR NA JUSTIÇA
O presidente da Câmara, vereador Celso Itiki (PSD), explicou que o projeto não vai atingir a população que tem o consumo mínimo de água, assim como aqueles que não são atendidos pela Sabesp. Itiki disse ainda que vai entrar com representação judicial contra quem divulgou “fakenews” nas redes sociais.
“Vocês da imprensa e vocês que gostam de postar as coisas no Facebook, tomem cuidado com fakenews, porque isso é crime. E nós aqui da Câmara não vamos deixar passar isso. Vamos fazer uma representação judicial contra essas pessoas que postaram vídeos, que elas se retratem ou serão punidas por fakenews.”
Reportagem: Neto Rossi
