MP investigou esquema de fraude em concurso para agentes de saúde e concessão de bolsas emergenciais de auxílio-desemprego
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| O ex-prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro Silva. Foto: Reprodução |
A 4ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba, da Justiça paulista, condenou Sergio Ribeiro Silva, ex-prefeito de Carapicuíba (SP), cinco vereadores, dois secretários municipais e uma diretora de recursos humanos por improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.
O caso investigado é o esquema de fraude em um concurso para agentes comunitários de saúde e concessão de bolsas emergenciais de auxílio-desemprego.
Os réus foram condenados a pagar multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida; perda da função pública (se ainda a exercerem); suspensão dos direitos políticos por quatro anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as vagas e bolsas eram destinadas a apadrinhados políticos dos envolvidos no esquema na cidade.
A apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo indicou que o esquema foi criado por Sergio Ribeiro Silva, que havia determinado a divisão das vagas de agentes comunitários entre os vereadores.
“Ficou comprovado nos autos que a escolha dos contratados não seguia nenhum dos parâmetros necessários para a escolha de servidor público, para além de transparecer critérios espúrios (como a troca de favores eleitorais)”, escreveu em sua decisão a juíza Mariana Parmezan Annibal.
*Matéria com informações de O Repórter Regional e R7
