De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a votação do PL foi adiada para a próxima sessão da Câmara
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| Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil |
Um projeto de lei quer cassar alvará de postos em Cotia que revendem combustíveis comprovadamente adulterados. De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a matéria foi lida durante a sessão desta terça-feira (21), mas a votação foi adiada para a próxima sessão da Câmara.
Segundo o texto da propositura, após a Prefeitura de Cotia obter a informação quanto à infração cometida, será instaurado um processo administrativo, que poderá ser concluído no prazo máximo de dois meses, “assegurando-se ampla defesa ao acusado”.
O texto segue dizendo que os responsáveis pelo estabelecimento que tiver o seu alvará de funcionamento cassado ficam proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.
“Após a cassação do alvará de funcionamento serão encaminhadas cópias do processo administrativo e dos respectivos documentos que o compõem ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis”, diz o texto.
