No entanto, os demais artigos do projeto, que constituiriam outras normas para ajudar famílias que enfrentam esse problema, foram vetados por Rogério Franco
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| Professora de Cotia, Marla Gadelha está desaparecida há 20 anos |
O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), aprovou o projeto de lei que institui no calendário oficial do município o dia para dar voz e visibilidade às pessoas desaparecidas.
No entanto, os demais artigos do projeto, que constituiriam outras normas para ajudar famílias que enfrentam esse problema, foram vetados por ele.
A data escolhida é o 13 de setembro, em razão do desaparecimento da professora cotiana, Marla Gadelha, que foi vista pela última vez neste mesmo dia no ano de 2001. Na próxima segunda-feira (13), vão completar 20 anos que a família de Marla segue sem respostas.
ARTIGOS VETADOS
Por outro lado, todos os artigos do projeto foram vetados por serem inconstitucionais. Segundo Franco, a autoria da propositura não poderia ter sido do Legislativo, mas sim da própria prefeitura. O projeto, portanto, será reexaminado por esse motivo.
Entre os artigos vetados, a iniciativa pretendia promover palestras e eventos de conscientização sobre o tema. Segundo o texto, o Poder Executivo implantaria o cadastro municipal de pessoas desaparecidas, com intuito de dar agilidade e efetividade na localização de pessoas que tenham desaparecido nos limites do território municipal, por meio de cadastro prévio.
O município, ainda de acordo com a matéria vetada, criaria um banco de dados do cadastro municipal com as seguintes informações: nome completo da pessoa desaparecida; filiação; números de registro geral e cadastro de pessoa física; data de nascimento; características físicas, entre outros.
O projeto pretendia ainda que a Prefeitura de Cotia fornecesse, em seu site oficial, um canal de atendimento 24 horas para orientação e receber denúncias. “O município poderá inserir fotos das pessoas desaparecidas em pontos de ônibus e no terminal urbano municipal, bem como carnês de IPTU ou quaisquer outros tributos municipais”, diz o artigo 9º do projeto, que acabou sendo vetado.
