Denúncia, encaminhada ao Ministério Público, diz que houve favorecimento nas indicações feitas pelo Consabs (Conselho das Associações Amigos de Bairro) de moradores ligados ao atual governo para a composição do conselho; presidente da entidade, que concorreu e foi eleito, nega a acusação
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| Eleição para o Conselho Municipal da Saúde terminou nesta quarta-feira (30). Foto: Neto Rossi / Cotia e Cia |
Quatro munícipes, que desejavam se candidatar ao Conselho Municipal da Saúde de Cotia, denunciaram ao Ministério Público uma suposta tentativa de impedir a participação deles na eleição para o biênio 2021-2023. As eleições terminaram nesta quarta-feira (30).
As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas. No da Saúde, por exemplo, o conselho municipal aprova o orçamento previsto para determinado ano. Além disso, gerencia gastos feitos em determinado programa ou ação específica.
A comissão eleitoral do conselho decidiu, no entanto, por dois votos a um, indeferir as respectivas candidaturas pelo fato de elas não terem vindo acompanhadas de uma carta de indicação do Consabs (Conselho das Associações Amigos de Bairro de Cotia). Segundo a ata da comissão, esta determinação consta no artigo 26 do Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde. Leia abaixo o trecho do regimento:
A comissão eleitoral do conselho decidiu, no entanto, por dois votos a um, indeferir as respectivas candidaturas pelo fato de elas não terem vindo acompanhadas de uma carta de indicação do Consabs (Conselho das Associações Amigos de Bairro de Cotia). Segundo a ata da comissão, esta determinação consta no artigo 26 do Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde. Leia abaixo o trecho do regimento:
“Os candidatos a membro representante de moradores deverão no ato de sua inscrição apresentar carta de encaminhamento do Consabs, que será expedida após consulta às Associações Amigos de Bairro do Município, em assembleia realizada para tal fim.”
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| Ata com as candidaturas indeferidas |
Mas, segundo o edital do dia 21 de maio de 2021 e publicado no Diário Oficial do município no último dia 15, as inscrições de candidatos representantes de moradores deveriam ser acompanhadas, apenas, de carta de encaminhamento feita por uma Associação e Sociedade Amigos de Bairros, que é expedida após consulta em assembleia realizada para tal fim, com respectiva ata e lista de presença. No entanto, não consta no edital a necessidade dessa indicação ser feita pelo Consabs.
Os quatro moradores que tiveram suas candidaturas indeferidas, Willians de Oliveira, Ana Paula, Rita Augusta e Sandra Aparecida, tinham a carta da Associação e Sociedade Amigos de Bairros, mas não conseguiram a indicação do Consabs.
REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO CONSABS
Sentindo-se injustiçados, os quatro moradores se reuniram com o presidente do Consabs, Francisco Carlos Machado, para solicitar a carta de indicação.
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Cotia, Francisco é diretor de departamento da Secretaria Municipal de Relações Institucionais. Ele também concorria a uma vaga no Conselho da Saúde e acabou sendo eleito.
Durante a reunião, ao ser questionado sobre a indicação, Francisco disse que “tudo já estava resolvido”, pois ele já havia feito as respectivas indicações e que os munícipes ali presentes não faziam parte das mesmas.
Leia abaixo trechos da conversa, obtidos pelo Cotia e Cia, entre Francisco e Ana Paula, uma das candidatas ao Conselho Municipal da Saúde que foi indeferida.
Francisco: O último edital, para nós, é o de dezembro. Se teve outra coisa, a gente não foi informado e não reconhece como válido.
Ana: Mas se a própria Secretaria de Saúde ligou pra gente dizendo que você precisaria dar a indicação, e a gente já tem a indicação de outros bairros, eu não estou entendendo.
Francisco: Qualquer coisa que tiver existente além do de dezembro, certamente nós vamos interpelar judicialmente.
Ana: O edital acabou de sair. Acho muito curioso o cidadão que se voluntaria a fazer esse trabalho ter uma série de impedimentos, não é mesmo?
Francisco: Nós fizemos da outra vez. Foi feita assembleia geral com os membros das associações e do Consabs. Só que a gente não participou desse último. Não nos informaram. O Consabs não reconhece esse edital [...] o Consabs não está barrando nada. O que eu estou dizendo pra senhora é que todos os procedimentos para o Conselho de Saúde da gestão 2021-2023 foram todos realizados em dezembro.
Ana - Mas o senhor tem esse documento [de dezembro]?
Francisco: Não. Estamos de mudança. Não tenho nenhum documento aqui. Está nos arquivos do Consabs.
Ana - Onde a gente encontra, então?
Francisco: Hoje? Agora? Agora você não vai encontrar.
Ana: E como que faz se o edital está sendo lançado hoje?
Francisco: Eu estou dizendo pra senhora que a gente não reconhece esse edital.
PRESIDENTE DO CONSABS CHAMA EDITAL DE ‘TENTATIVA DE GOLPE’
Em entrevista ao Cotia e Cia na manhã desta quinta-feira (1º), o presidente do Consabs chamou o edital, que foi publicado em maio, de ‘tentativa de golpe’. “Como é que sai um documento jurídico da sua secretaria afrontando a legislação, que é o regimento interno do conselho, e você não vê? Eu fiquei sabendo desse edital quando eles chegaram aqui”, esclarece Francisco Machado.
Francisco reafirmou que desconhece o edital de maio e que só estaria validado o de dezembro. “O edital que eu reconheço - e que é válido - é o que foi publicado no início de dezembro que, inclusive, respeitava essas diretrizes do regimento interno, para que as próprias associações se organizem e indiquem suas entidades que eles desejam que os representem. Essa é a diretriz, é democrática”, disse.
De acordo com ele, a eleição do segmento usuários, no campo de associações de amigos de moradores, aconteceu no dia 9 de dezembro de 2020. Francisco explicou que o Consabs é notificado com antecedência, via ofício, sobre as providências a serem tomadas.
“Ou seja, o Consabs convoca a associação de moradores em assembleia e as associações é que são eleitas e indicam seus representantes. Então não é assim de a pessoa chegar aqui e querer uma carta minha. Eu não tenho esse poder, não cometo ato ilegal, ainda que tenha um edital ou qualquer norma, eu não vou cometer ato ilegal. Não vou passar por cima do mandamento das associações ou do próprio Consabs.”
Francisco explicou que a convocação da assembleia foi divulgada via ofício no dia 25 de novembro de 2020 e a assembleia, como já foi dito, foi realizada no dia 9 de dezembro. Segundo ele, o edital de dezembro previu as normas estabelecidas no artigo 26 do Regimento Interno.
SUPOSTOS FAVORECIMENTOS
Ainda de acordo com a denúncia, um dos membros da comissão, Sandro Manuel de Oliveira, "aparentemente está favorecendo o Sr. Francisco Carlos de Sousa Machado e também a entidade da qual ele é presidente por fins políticos e partidários". Isso porque ambos são integrantes do Partido da Mobilização Nacional (PMN), que é da base governista.
"Não sendo o bastante, outros também do mesmo partido foram indicados como, por exemplo, o Sr. João dos Santos Viterbo da Cruz, que é presidente do mesmo partido e Secretário Adjunto da Secretaria de Emprego de Cotia", diz trecho da denúncia.
O Conselho Municipal da Saúde de Cotia, segundo o edital, deve ser composto por 16 membros, com a seguinte estrutura organizacional: 50% de entidades e movimentos representativos e usuários; 25% de representantes de entidades de trabalhadores de saúde; 25% de representantes do governo e prestadores de serviços privados ou conveniados.
"Nós, signatários desta denúncia, nos encaixamos nos 50%, ou seja, estamos nos candidatando a oito das 16 vagas disponíveis."
Veja abaixo os nomes de algumas pessoas que foram indicadas - e eleitas - e que, segundo a denúncia, possuem ligação com o governo de Rogério Franco.
Trecho da denúncia: "A candidatura do Sr. Edmilson Araújo de Lima, também indicado pelos mesmos integrantes de um partido político e com estreitos laços com o governo municipal, foi deferida sem ressalva alguma, mesmo sendo ele funcionário público, contrariando o disposto no edital, pois está sendo apresentado como representante da comunidade de moradores e usuários do SUS, embora seja funcionário público."
Edmilson foi eleito titular como representante de moradores pertencentes ao setor Atalaia.
Trecho da denúncia: "Alexandre Edson dos Santos - Já conselheiro, faz parte da comissão eleitoral e é funcionário do IBJ (Instituto Bom Jesus) - entidade que está no grupo de gestores na filantrópica de Cotia e concorre por uma vaga de representante do grupo de usuários pelo Sindicato de Trabalhadores baseados em Cotia."
Alexandre foi eleito titular como representante do Sindicato dos Trabalhadores baseados em Cotia.
Trecho da denúncia: "Francisco Carlos de Sousa Machado - Presidente do CONSABS, primeiro Secretario da Provisória do PMN, Comissionado no Cargo de Diretor de Departamento das Secretaria Relações Institucionais, concorrendo pelo grupo de usuários."
Francisco foi eleito titular como representante de moradores pertencentes ao setor Atalaia.
Trecho da denúncia: "Joao dos Santos Viterbo da Cruz - Presidente da provisória PMN, Secretário Adjunto da Secretaria do Trabalho e Emprego."
João dos Santos foi eleito suplente como representante de moradores pertencentes ao setor Granja Viana.
Em relação a este suposto favorecimento, Francisco disse à reportagem que não há lógica para tal finalidade. “Que lógica tem o favorecimento para um trabalho voluntário? Que história é essa? Essa pergunta não tem nem fundamento. Como eu vou pensar em favorecimento de um trabalho voluntário, meu Deus do céu?!”
Questionado se ele tentou de alguma forma barrar as candidaturas dos quatro moradores que apresentaram a denúncia no Ministério Público, Francisco respondeu que, ao contrário do que os munícipes relatam, o Consabs “conclama a participação da população” para o processo das eleições dos conselhos.
“Não só na saúde, mas em todos os conselhos que as associações têm por obrigação participar. A sociedade civil organizada tem que participar. Mas não é chegar hoje e me pedir uma carta. Nunca. É ilegal. Se eu fizesse isso, aí sim eu estaria errado”, rebate.
A reportagem não localizou os eleitos João dos Santos, Alexandre Edson e Edmilson Araújo.
Procurada por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura de Cotia, a Secretaria Municipal de Saúde não comentou o assunto.
Reportagem: Neto Rossi
