TCE chegou a apontar mais de 190 falhas da gestão Franco em 2018, mas como o legislativo tem autonomia na decisão, acabou emitindo parecer favorável às contas da administração municipal
A aprovação das contas municipais foi proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Os autores da propositura são vereadores Luis Gustavo Napolitano (PSD), Paulinho Lenha (MDB) e Sandrinho Santos (SD), presidente, vice e membro da comissão, respectivamente.
Em seu voto como relator do processo, Napolitano afirmou que a administração pública “demonstrou ter aplicado os mínimos legais na saúde e educação, respeitando o limite de despesa com pessoal”. Conforme o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o município "obteve bons resultados contábeis, com aumento do superávit financeiro e investimento da ordem de 4,92% da receita arrecadada total".
Erros apontados pelo TCE-SP
Um relatório prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) [VEJA AQUI] apontou mais de 190 falhas da gestão do prefeito de Cotia, Rogério Franco, relativas ao exercício de 2018.
Os erros apontados vão desde licitações, transparência fiscal, tempo de espera para consultas e exames, até problemas com movimentações de recursos, precarização de escolas municipais, entre outros.
O relatório de fiscalização das contas é encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para localizar e corrigir possíveis desvios da administração pública.
Como o poder legislativo tem autonomia na decisão, ou seja, o único que pode julgar as contas do prefeito em exercício, acabou emitindo parecer favorável e o TCE-SP apenas o concluiu em sua decisão final.
