Em carta, funcionários disseram que as sedes estão há mais de um mês sem serem higienizadas e também narraram desrespeito às condições dignas de trabalho
Os conselheiros tutelares de Cotia e de Caucaia do Alto, cansados de esperar uma resposta do poder público municipal, denunciaram ao Cotia e Cia as condições precárias de higiene e trabalho que estão enfrentando.
Em carta, os funcionários relataram que há mais de um mês a prefeitura não disponibiliza profissionais para fazerem a limpeza das sedes. Além disso, disseram que estão faltando funcionários que desenvolvam tarefas de recepção e administrativas.
“Mediante esta situação, a sede do conselho tutelar encontra-se em condições precárias de trabalho e higiene, colocando em risco a saúde dos usuários e funcionários (ressalta-se que três conselheiras já contraíram o Covid-19 só neste ano de 2021), sobrecarregando ainda mais o colegiado”, diz trecho do documento.
Tais condições, segundo o grupo, contradizem o artigo 36 da Lei Municipal 1.288, que diz que “o Conselho Tutelar manterá uma secretaria geral, destinada ao suporte administrativo necessário ao seu funcionamento, utilizando instalações e funcionários do Poder Público … fica o Poder Executivo obrigado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da promulgação desta lei, propiciar ao Conselho as condições para o seu efetivo funcionamento, de recursos humanos, equipamentos, materiais e instalações físicas.”
Ainda de acordo com o documento, tentativas de diálogo com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Cotia e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) já foram feitas, mas sem resolução.
“Formalizados os pedidos conforme os protocolos o Conselho Tutelar, na tentativa de sanar os visíveis problemas, vem tentando dialogar constantemente tanto com a Secretaria de Desenvolvimento Social quanto com o CMDCA, que por sua vez respondem com perspectivas articuladas de que em breve tudo se resolverá. Porém, a ausência de elucidação até o presente momento já se tornou exaustivo para ambas as partes, além de causar prejuízo ao atendimento dos munícipes.”
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| Há mais de um mês que sedes do Conselho Tutelar estão sem higienização, segundo funcionários. Foto enviada ao Cotia e Cia |
FALTA DE CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO
No mesmo documento, os conselheiros expuseram outros problemas vividos por eles, como a falta de condições dignas de trabalho. Eles relataram que trabalham com uma carga horária semanal “sobre-humana”, não tendo direito de soma da carga horária realizada nos sobreavisos com a carga horária semanal, tampouco a “banco de horas”, excedendo, assim, a carga horária máxima semanal permitida por lei, de 44 horas semanais.
De acordo com eles, a Prefeitura de Cotia argumenta que pelo fato do órgão não se enquadrar como funcionário público e nem como CLT, não possui inúmeros direitos, entre eles, vale-transporte, cesta básica, vale-alimentação e banco de horas.
Os conselheiros disseram que a prefeitura não os consideram como funcionários públicos, porém eles registram ponto ao entrar e sair do trabalho (das 8h às 17h) e, mesmo atrasando alguns minutos, vem descontado de seus salários na folha de pagamento. “Em nenhum momento é levado em consideração as horas a mais que o mesmo exerce nas mais diversas situações e horários, ou tampouco compensadas, o que é um absurdo”, dizem.
“Qualquer minuto após as 17h01 se enquadra como hora extra, sem considerar as incontáveis madrugadas que somos acionados e trabalhamos nas ruas, nos enquadrando no adicional noturno (das 22h às 5h), além de insalubridade por riscos, etc”, completam.
OUTRO LADO
Cotia e Cia entrou em contato, nesta quinta-feira (1º), com a Secretaria de Desenvolvimento Social por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura de Cotia. A reportagem relatou toda a denúncia trazida pelos conselheiros tutelares do município, mas não houve retorno dentro do prazo estabelecido.
Caso a pasta retorne, o posicionamento será publicado neste texto.
Por Neto Rossi
