Apesar de reconhecer a gravidade do caso, o juiz Carlos Alexandre Aiba afirma que o judiciário não pode interferir na decisão; Estado garante que vaga no Hospital de Cotia foi cedida na sexta-feira (19), mas paciente continua internado em Caucaia
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| Juiz declarou que judiciário não pode intervir em transferências de vagas. Foto: Reprodução / Google imagens |
O juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi negou o pedido de liminar para transferir Luiz Cláudio Almeida Barreto, 44, que está internado no Pronto Atendimento de Caucaia do Alto com Covid-19, para o Hospital Regional de Cotia. Na decisão, o juiz reconhece a gravidade da situação, mas salienta que não há vagas em UTIs nas unidades públicas e privadas no estado de São Paulo.
“Não se trata, por isso, de negar o direito ora reclamado, mas de esclarecer que não pode o Juízo, a pretexto de atender à demanda do impetrante, obrigar uma equipe médica a destinar a ele a vaga que por critérios técnicos é destinada a outro paciente. Nego, com isso, o pedido liminar”, disse Aguemi em trecho da decisão.
Luiz Cláudio está internado no PA de Caucaia desde o dia 15 de março. A solicitação para transferência via Cross (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde) já havia sido feita pela unidade, mas a demora fez com que o paciente procurasse intermédio da Justiça.
VAGA FOI CEDIDA, DIZ ESTADO
Mesmo com a decisão do juiz, não acatando a liminar, a vaga, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, foi cedida para Luiz Cláudio na sexta-feira (19).
A secretaria esclareceu, no entanto, que é o serviço de origem, ou seja, a unidade de saúde do município, que deve realizar o transporte do paciente assim como mantê-lo estável para transferência em condições seguras.
PACIENTE CONTINUA NO PA DE CAUCAIA
No entanto, mesmo com a vaga cedida, Luiz continua internado no PA de Caucaia, segundo sua esposa.
Cotia e Cia procurou a Secretaria de Saúde do município para saber o motivo de não ter realizado ainda a transferência do paciente e aguarda retorno.
DEMANDA CRESCEU 117%
A Saúde de São Paulo explicou que a demanda de transferências para casos de Covid-19 registradas na Cross cresceu 117% em comparação ao pico da pandemia. Atualmente, segundo a pasta, são 1,5 mil pedidos por dia, contra 690 em junho de 2020, quando foi o auge da primeira onda. Já houve mais de 183,3 mil regulações desde março do ano passado, garantiu a secretaria.
“A regulação depende da disponibilidade de leitos e de condição clínica adequada para que o paciente seja deslocado com segurança até o hospital de destino”, complementou a Saúde.
IMPACTO NA REDE HOSPITALAR
A Secretaria de Saude de São Paulo explicou ao Cotia e Cia que a rede está impactada com o aumento de casos e internações. Até sexta-feira (19), dia em que a reportagem procurou posicionamento da pasta, 27,5 mil pessoas estavam internadas por suspeita ou confirmação de Covid-19, sendo 11,7 mil em UTI e 15,7 mil em enfermaria.
“O Governo de SP tem investido na ampliação de leitos e somente neste mês anunciou a abertura de mais de 1 mil leitos e 12 hospitais de campanha. Até abril, o estado terá mais de 9,2 mil leitos de UTI, contra 3,5 mil antes da pandemia. Ainda assim, é importante que a população respeite a Fase Emergencial do Plano São Paulo, use máscaras, respeite o distanciamento social e fique em casa”, informou.
SOBRE A CROSS
A Central funciona 24 horas por dia como mediadora entre os serviços de origem e de destino. Seu papel, segundo o estado, não é criar leitos, mas auxiliar na identificação de uma vaga no hospital mais próximo e apto a cuidar do caso.
“Nenhuma negativa parte deste serviço, que é apenas intermediário. Cada solicitação é avaliada por médicos reguladores, sendo crucial a atualização do quadro clínico. Os óbitos podem ocorrer em virtude de quadros clínicos graves e rápida evolução negativa. É responsabilidade do serviço de origem manter o paciente assistido e estável previamente de forma a apresentar condições de transferência, bem como providenciar transporte”, concluiu a secretaria.
(ESSA REPORTAGEM FOI ATUALIZADA ÀS 15H57 DO DIA 22/03/2021 COM A INFORMAÇÃO DE QUE O PACIENTE LUIZ CLÁUDIO CONTINUA INTERNADO NO PA DE CAUCAIA DO ALTO, SEGUNDO SUA ESPOSA)
Reportagem: Neto Rossi
