Prefeito reeleito é acusado de “extrapolar o limite da publicidade” ao fazer publicações em jornais com prestações de conta do seu mandato e do combate à Covid-19 em seu nome
Ney Santos diz que está sendo vítima de perseguição política. Foto: Reprodução / Facebook |
A Justiça Eleitoral cassou a chapa que reelegeu o prefeito Ney Santos (Republicanos), de Embu das Artes (SP). Com a decisão, fica suspensa a diplomação dele e do vice Hugo Prado (MDB). Cabe recurso.
Em nota, Santos diz que está sendo vítima de perseguição política dos adversários e que vai recorrer da decisão. "Recebemos com tranquilidade a decisão da justiça, embora não concordemos, e vamos recorrer da decisão. Em toda a nossa gestão sempre tivemos como premissa a transparência com a população. Mais uma vez estou sendo vítima da perseguição política dos adversários."
Em sentença divulgada na noite de ontem, o juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes concluiu que condutas de Santos desrespeitaram a Lei Eleitoral, "por violar os limites de publicidade enquanto mandatário", nos termos da Constituição Federal.
Segundo a denúncia, Ney Santos “extrapolou no limite da publicidade” ao fazer publicações em jornais que apresentava balanços de prestações de conta do seu mandato e do combate à Covid-19 na cidade. O candidato à reeleição não usava o termo prefeitura nas publicidades, mas sempre o nome dele. No entendimento do juiz, houve abuso de poder econômico.
Outro ponto da denúncia também aponta que o vice-prefeito Hugo Prado foi fotografado distribuindo cestas básicas na cidade.
Em 2016, Santos foi alvo de mandado de prisão preventiva na primeira fase Operação Xibalba, acusado por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e ligação com o crime organizado. Ele já ficou detido entre 2003 e 2006 por suspeita de envolvimento com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Santos também respondeu por compra de votos em 2012, quando foi eleito vereador de Embu das Artes, e chegou a ter a candidatura para prefeito impugnada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ele entrou com recurso e conseguiu se eleger em 2016.
Outro lado
Em nota, Ney Santos informou que irá recorrer da decisão e disse que está sendo vítima de perseguição política de adversários. "É bom enfatizar que não fiz nada de diferente daquilo que é feito pelos demais prefeitos do país, prestei contas dos primeiros três anos do meu mandato, por meio de uma revista de Prestação de Contas, confeccionada em janeiro de 2020 (fora do período eleitoral), e custeada pelos meus próprios recursos. No que concerne ao informativo COVID-19, fiz aquilo que se espera de todo bom governante, informei à população das medidas que foram tomadas", diz trecho do comunicado.
"Tranquilizo os mais de 60 mil eleitores que votaram em mim, e reafirmo que nada de irregular fiz, e continuarei honrando a confiança que me foi depositada. Eleições se ganham nas urnas e não nos Tribunais. Neste momento nossos advogados já estão trabalhando para reverter a decisão, pois cabe recurso e confiamos na imparcialidade da justiça", acrescentou.
Com informações do G1 e do UOL