Decreto legislativo foi baixado na tarde desta terça-feira (15), reconhecendo a extinção dos mandatos atuais do prefeito Rogério Franco e de seu vice, Almir Rodrigues
O presidente da Câmara Municipal de Cotia, Dr. Castor Andrade, tomou posse como prefeito da cidade na tarde desta terça-feira (15/12). O decreto legislativo 18/2020 declarou a extinção dos mandatos do prefeito Rogério Franco e de seu vice, Almir Rodrigues, em razão da cassação dos seus diplomas decorrentes da condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
Além do decreto, um Termo de Posse também foi assinado na data de hoje. "Em 15 de dezembro de 2020, às 16 horas, nesta cidade de Cotia, na sede da Câmara Municipal, situada na rua Batista Cepelos, 91, centro, na Secretaria Parlamentar, compareceu o senhor Dr. Diomenis Andrade Silva e presente o senhor Eduardo Nascimento, vice-presidente da Câmara Municipal, Dra. Eliana Furtuoso de Melo, coordenadora dos setores de expediente legislativo e cerimonial, para a posse na vaga verificada com a extinção do mandato do prefeito Rogério Franco", diz trecho do documento.
A informação também foi publicada oficialmente no site da Câmara de Cotia. "Atendendo à decisão judicial referente ao Processo nº 0000421-97.2016.6.26.0227, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Dr. Castor Andrade (PSD), tomou posse como Prefeito Municipal na tarde desta terça-feira, dia 15. A Presidência da Câmara Municipal passou a ser ocupada pelo vice-presidente, vereador Eduardo Nascimento (PSB)."
A Câmara Municipal de Cotia ainda informou que o Poder Legislativo expediu ofício às autoridades competentes informando sobre o cumprimento da decisão judicial.
A informação sobre a posse de Castor como prefeito de Cotia já havia sido adiantada pelo Cotia e Cia em reportagem publicada nesta segunda-feira (14) - veja aqui.
Outro lado
Já o prefeito afastado Rogério Franco (PSD) tenta na justiça uma liminar para suspender a decisão que o retirou do cargo. A liminar pretendida por Franco é para suspender a decisão anterior até que o mérito do Recurso Especial seja julgado, o que ainda não tem data para ocorrer. Com isso, o prefeito finalizaria o mandato já que resta menos de duas semanas para o fim do ano.
Vale ressaltar que, por enquanto, o processo não interfere em nada no próximo mandato, que começa em 1º de janeiro de 2021, já que os juízes não tiraram os direitos políticos de Franco.
(Essa matéria está em atualização)
