Segundo a decisão liminar, existe excepcionalidades como a pandemia do covid-19, estar no último mês de mandato entre outros.
O prefeito de Cotia Rogério Franco (PSD) conseguiu nesta quinta-feira (19), uma liminar que permite que ele permaneça no cargo de prefeito mesmo tendo sido cassado na última semana por abuso de poder político nas eleições de 2016 (Saiba mais aqui).
A alegação da defesa do prefeito é que é "necessário se evitar os transtornos da mudança do chefe do Poder Executivo às vésperas do encerramento do último exercício financeiro - quando deverão ser observadas as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal".
Rogério alega ainda que caso seja retirada do cargo "haverá indesejável afetação do exercício do comando da Prefeitura de Cotia, com indiscutível efeito instabilizador na condução da máquina administrativa, com troca de secretários e demais agentes públicos, inclusive aqueles responsáveis pela prestação de contas perante os órgãos externos de fiscalização".
Em sua decisão o juiz Maurício Fiorito concordou com a defesa do prefeito e disse que nesse caso é "importante consignar que a não concessão do efeito suspensivo pleiteado nos embargos opostos com pedido de efeitos modificativos, poderá importar em alternância de poder, em prejuízo da estabilidade social e política local, sobretudo se se considerar o momento atual que, conforme bem observado pelo Embargante, corresponde às vésperas do encerramento do último exercício financeiro do exercício deste como Chefe do Poder Executivo Municipal."
Em seu despacho o juiz ainda lembrou que estamos em uma pandemia e que "diante do atual cenário mundial como decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), devem ser sopesados (SUSPENSOS), como decorrência da efetivação dos comandos contidos neste v. acórdão, os eventuais impactos na atuação dos Poderes Municipais, bem como a potencialização da instabilidade social que já se observa".
O juiz de 1º grau do cartório eleitoral de Cotia já havia sido oficiado na terça-feira (17) para que cumprisse a ordem de retirar o prefeito do cargo, porém com a liminar Rogério Franco segue no cargo.
