O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do prefeito de Cotia que já declarou que deve sancionar a lei.
A Câmara Municipal de Cotia aprovou nesta terça-feira, dia 22 de abril, a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população. Além da determinação, o Projeto de Lei nº 7/2020 estipula outras medidas de combate ao novo coronavírus, como normas para funcionamento de comércios e transporte público.
De autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD), a matéria foi lida e votada em Sessão Extraordinária, realizada após a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A propositura recebeu 11 votos favoráveis.
Entre outras medidas, a propositura determina que todos os estabelecimentos comerciais autorizados pelo governo a funcionar devem fornecer máscaras aos funcionários, não atender pessoas sem o equipamento de proteção e organizar as filas mantendo o distanciamento seguro entre os clientes. Com relação ao transporte público, passa a ser obrigatório o uso de máscaras por motoristas, cobradores e passageiros.
O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do prefeito de Cotia que já declarou que deve sancionar a lei.
