Atendimento ao público de comércios e no transporte público o uso da máscara será obrigatório.
O Prefeito de Cotia sancionou a lei que regulamenta o uso de máscaras no município. A obrigatoriedade vale a partir da próxima sexta-feira (1).
Segundo o texto será obrigatório por todos os envolvidos, de máscara facial nas seguintes situações:
- Atendimento ao público em todos os estabelecimentos com funcionamento autorizado;
- Utilização de meios de transporte público de passageiros;
- Desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.
Além disso já está valendo a recomendação do uso das máscaras na circulação de pessoas no território do Município de Cotia restrinja-se às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais.
Por se tratar de medida emergencial, que poderá perdurar por tempo indeterminado, caberá à Guarda Civil Municipal (GCM) e à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio fiscalizar o cumprimento de tais regras.
Por se tratar de medida emergencial, que poderá perdurar por tempo indeterminado, caberá à Guarda Civil Municipal (GCM) e à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio fiscalizar o cumprimento de tais regras.
Caso as empresas não cumpram a lei, a GCM está autorizada a fechar o estabelecimento, notificando o infrator e posteriormente a Secretaria de Indústria e Comércio para a aplicação das sanções legais cabíveis.
