MPF argumentou que os aparelhos sequer foram testados e certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
A Prefeitura de Cotia sendo representada pelo vice-prefeito da cidade Almir Rodrigues levou 35 aparelhos respiratórios da fábrica da empresa Magnamed nesta sexta-feira (27). (saiba mais aqui).
Neste sábado (28), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que permitia o confisco dos respiradores e a Justiça atendeu e determinou que a gestão Rogério Franco (PSD) devolva os equipamentos a empresa.
Cotia contabiliza seis casos de infecção por coronavírus e os respiradores são equipamentos usados por pacientes com Covid-19 internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
O Ministério da Saúde pediu acesso a todos os aparelhos produzidos no país para equipar leitos, mas com uma fábrica de respiradores em Cotia, a Prefeitura entrou com o pedido de alguns aparelhos na Justiça Federal para equipar os leitos que está implantando, com o compromisso de indenizar a empresa.
Inicialmente, a Justiça Federal atendeu e o vice-prefeito de Cotia, Almir Rodrigues, acompanhado de guardas municipais, retirou os equipamentos na fábrica. Houve tumulto junto aos funcionários do local, que se recusaram a entregar os aparelhos sem a presença de um oficial de Justiça, mas o vice-prefeito conseguiu levar 35 equipamentos.
Na madrugada deste sábado, o MPF pediu que a Justiça Federal determinasse a devolução dos respiradores, com o argumento de que os aparelhos sequer foram testados e certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que impede a sua utilização, mesmo em um período de pandemia do novo coronavírus.
A juíza federal Adriana Delboni Tarico, do Plantão Judicial da Comarca de Osasco atendeu ao pedido. “Diante da gravidade do risco iminente à saúde de futuros pacientes acometidos com Covid-19, que podem vir a depender de tais bens em situação frágil de saúde, de rigor a restituição dos bens, em caráter de urgência”.
A multa caso a Prefeitura não devolva os equipamentos é de 10 mil reais por hora.
Na tarde deste sábado (28), antes da decisão da justiça solicitando a devolução dos respiradores, o Prefeito de Cotia realizou uma live para falar sobre o assunto, acompanhe abaixo os principais pontos.
Ontem de manhã começamos a tratativa com empresa para que pudêssemos empenhar e pagar os equipamentos, durante o dia percebemos que a empresa não estava nos dando atenção.
Sobre a ação feita na tarde desta sexta-feira (27), o prefeito informou que pediu que o vice-prefeito não saísse da empresa sem os equipamentos
Não saia daí sem os respiradores que são importantes para nossa cidade.
Já o Vice-Prefeito Almir Rodrigues disse na live que
Um vendedor da empresa disse que os equipamentos estavam prontos para serem entregues.
Eu comecei a entrar na empresa porque percebi resistência na recepção, a empresa estava de portas abertas, nós não invadimos, não arrombamos porta nenhuma.
Por fim o prefeito informou que
Nós estamos a disposição da empresa para pagar isso.
Assista na íntegra:
Reprodução: G1
