Prefeito terá 10 dias para apresentar defesa das acusações.
Na Sessão Legislativa desta terça-feira (dia 7), da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, aprovou o pedido de investigação da administração do prefeito municipal João Mello. Todos os 15 vereadores votaram favoráveis à formação de uma Comissão Processante.
A comissão foi formada, por sorteio, na mesma sessão e foram escolhidos os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia (como a presidente da Comissão), Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (como relator) e Elisângela de Souza Soares (membro).
A comissão notificará o prefeito em até 5 dias para que ele apresente sua defesa em até 10 dias.
A denúncia foi o estopim do processo foi feita pelo jornalista, morador de Ibiúna, Luiz Norberto Silva, que reúne um grande quantidade de apontamentos e explicações, a maior parte com referências à suspensões de licitações para questões emergenciais, como as relacionadas à coleta de lixo e de transporte coletivo, além da falta de resposta de requerimentos.
Cronograma do processo de cassação:
- Recebida a denúncia, é constituída a Comissão Processante (foi o que ocorreu hoje);- Esta Comissão (já formada) notificará o denunciado em até cinco dias para que este apresente defesa prévia, em até 10 dias;
- Decorrido o prazo de defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia;
- Caso opine pelo arquivamento, o parecer é submetido à votação do Plenário;
- Prosseguindo o processo inicia-se a fase de instrução, com diligências, depoimentos, oitivas de testemunhas e outras ações correspondentes;
- Concluída a instrução, o denunciado apresenta suas razões escritas;
- Após a atuação da defesa, a Comissão Processante emite parecer pela procedência ou improcedência da acusação;
- A partir daí o presidente da Câmara convoca uma Sessão de Julgamento.
