Multa por soltar fogos com barulho será de 2 mil reais; Em São Paulo ministro do STF determinou a suspensão da lei.
Foi aprovado por 8 votos na última quinta-feira (28), o projeto de lei 62/2018 de autoria do vereador Edson Silva (PRB) que proíbe o manuseio e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro em todo o município de Cotia.
Vale lembrar que existe projetos semelhantes aprovados ou em tramitação em várias cidades como São Paulo, Campinas e Mogi Mirim.
Especialmente em São Paulo a lei foi aprovada, porém o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da lei. A ação argumentou que a lei tratou de tema que é de competência da União. Outro argumento da associação é o impacto negativo para a indústria de artigos pirotécnicos.
Especialmente em São Paulo a lei foi aprovada, porém o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da lei. A ação argumentou que a lei tratou de tema que é de competência da União. Outro argumento da associação é o impacto negativo para a indústria de artigos pirotécnicos.
Entre as justificativas do parlamentar cotiano para aprovação da lei estão os prejuízos que pessoas com necessidades especiais, crianças, idosos cães e gatos têm por causa do barulho.
De acordo com o texto, o descumprimento da lei acarretará ao infrator a imposição de multa de 2 mil reais que em caso de reincidência pode ser dobrado. A fiscalização será de responsabilidade da Prefeitura de Cotia.
A prefeitura tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei aprovada na última semana.
