Em alguns casos o prejudicado é o comprador que pode perder o dinheiro investido.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Ibiúna emitiu um alerta a população sobre problemas originados pela compra de terrenos e imóveis irregulares. Há muitos casos em que os compradores são os mais prejudicados, fazendo com que muitos percam a área e o dinheiro investido.
Para que o imóvel seja legal, o proprietário deve seguir uma série de requisitos estabelecidos pela Lei 6.766/1979, que vão desde a apresentação do projeto de loteamento na Prefeitura até a regularização de toda documentação da área no Cartório de Registro de Imóveis.
Em muitos casos os terrenos irregulares possuem registro no Cartório, mas não cumprem os requisitos estipulados pela Prefeitura, como o abastecimento de água potável, energia, iluminação pública e esgotamento sanitário, o que prejudica os futuros moradores.
De acordo com a Prefeitura, a falta de documentos relacionados à procedência das áreas é o fator que mais atrapalha. “Para não cair numa situação como essa é preciso estar atento na hora da compra. Peça para o corretor comprovar a regularidade do loteamento, apresentando a aprovação da Prefeitura e o registo do Cartório, ou compareça até essas instituições para ter ainda mais segurança”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marco Mello.
Antes de adquirir um imóvel ou construir deve-se consultar a prefeitura. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano está localizada no Paço Municipal. Para mais informações podem ser obtidas através do telefone (15) 3248.1825 ou 3248.1833.
