Vereador entrou no MP para investigar suposta irregularidade; Prefeito diz que cumpre uma decisão judicial.
Na última segunda-feira (18), o vereador Eduardo Nascimento (PSB) entrou com uma denúncia no Ministério Público alegando que a Prefeitura de Cotia está pagando 100% do valor do passe escolar municipal, segundo a denúncia a legislação diz que apenas 50% deve ser paga pela gestão municipal.
Um dia depois, o prefeito Rogério Franco (PSD) divulgou um vídeo nas redes sociais dizendo que a atitude do parlamentar é irresponsável e que se o Ministério Público aceitar a denúncia, 3.500 alunos podem ter o direito cessado.
O que diz a denúncia:
A denúncia aponta que a Prefeitura está pagando 50% a mais do que o previsto na lei 1328/2005 que aponta que a Prefeitura arcaria com metade do passe escolar.
O que diz o prefeito:
Separamos abaixo alguns trechos do vídeo (Assista a íntegra no final da matéria).
"O vereador Eduardo Nascimento (PSB), em uma ação irresponsável entrou com uma ação no Ministério Público dizendo que a Prefeitura paga irregularmente 100% do passe municipal, tendo em vista que nós temos uma legislação municipal dizendo que a Prefeitura teria que pagar 50%"
Em outro trecho o Prefeito diz que está apenas cumprindo uma decisão judicial, onde a Empresa Danúbio Azul conseguiu na justiça o direito de receber 100% do valor.
"Nós só estamos cumprindo uma decisão judicial, além disso nós temos um convênio com o governo do estado onde 21% é pago pela prefeitura e 79% pelo governo do estado".
Por fim, Franco diz que a aceitação da denúncia pode prejudicar 3.500 alunos que hoje não pagam passagem.
" Ele [Eduardo Nascimento] pode prejudicar mais de 3.500 alunos da rede estadual e municipal, porque e o MP pode pedir a suspensão deste serviço até que seja apurada essa suposta irregularidade".
