Ficais estão orientado estabelecimentos; Ações punitivas devem ocorrer em breve.
A Vigilância Sanitária de Cotia reforçou a fiscalização do cumprimento das Leis 12.546/2011, conhecida como Lei Antifumo, que proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros, em locais de uso coletivo (público ou privado) e, a Lei 13.106/2015, que proíbe e criminaliza a venda, fornecimento, entrega de bebida alcoólica para menores de 18 anos. Nesta primeira fase da ação, os fiscais estão orientando proprietários de estabelecimentos e, em uma segunda etapa, a fiscalização será punitiva.
De acordo com o Secretário de Saúde, Magno Sauter, a intensificação se dá por conta da grande movimentação e confraternizações, especialmente em bares e restaurantes. “Nosso foco neste primeiro momento é orientar, apurar se há identificação visual, por meio das placas obrigatórias, estabelecendo um tempo para adequação”, disse. “Embora as Leis já tenham alguns anos, encontramos alguns estabelecimentos que não se adequaram e haverá aplicação das sanções previstas na lei”, completou.
Nas últimas semanas, a Vigilância Sanitária realizou pelo menos quatro inspeções que resultaram em 82 estabelecimentos inspecionados. Entre eles, 21 não estavam cumprindo as legislações e os responsáveis foram notificados; outros 40 estavam parcialmente de acordo com as Leis e também foram orientados e, nos demais, não foram identificados problemas.
A Vigilância Sanitária de Cotia realiza fiscalização em qualquer tipo de estabelecimento comercial. Neste período do ano, no entanto, o trabalho foi intensificado durante à noite e está focado nas Leis 12.546 e 13.106.
