Denúncia do MP diz que foi gasto mais de 22 milhões de reais para compra de uniformes escolares com a logomarca promocional.
O promotor de justiça Ricardo Beluci do Ministério Público de Cotia entrou com um pedido liminar para que os bens do prefeito de Cotia Rogério Cardoso Franco (PSD) fique indisponível para ressarcimento ao município do valor gasto com os uniformes escolares que foram confeccionados com a logomarca da gestão de Franco, que segundo a denúncia acatada pelo juiz de primeira instância Diogenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigue conta com a letra "R" na letra "O".
A denúncia pede ainda que os valores sejam corrigidos com juros e atualização monetária"O Município de Cotia desembolsou a quantia de R$ 22.682.131,10 (vinte e
dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e cento e trinta e um reais
e dez centavos) para a aquisição de uniformes escolares, dos quais
constam a logomarca promocional do Prefeito.
Dessa forma, apresenta-se o valor acima mencionado como sendo o
estimado, por ora, para fins de ressarcimento do dano ao erário, ao qual
deverão ser acrescidos juros e atualização monetária, além do ônus da
sucumbência".
A polêmica se dá porque a letra "O" da logomarca (imagem abaixo), faria referencia a inicial de Rogério Franco, fazendo propaganda pessoal em letreiros, placas, timbrados e outros itens espalhados pela cidade.
A denúncia pede urgência no bloqueio dos bens do Prefeito "Isso porque a eventual manutenção da publicidade municipal
mediante a utilização de logomarca que faz expressa alusão à pessoa do
Prefeito implica danos indeléveis [PERMANENTE] ao dever de impessoalidade na gestão da
coisa pública e à moralidade administrativa." Diz o documento protocolado nesta terça-feira (15).
MP diz que uniformes podem ser entregues
Como informado no início da semana os uniformes escolares que estão prontos não têm data para serem entregues aos alunos da rede municipal por conta da logormarca proibida, porém segundo o MP a decisão liminar concedida não inviabiliza a
oferta dos uniformes escolares já confeccionados aos alunos da rede
pública de ensino municipal, mas apenas condiciona a sua entrega à adoção de medidas destinadas a retirar ou a encobrir de maneira
permanente.
No entanto, a Prefeitura de Cotia recorre da decisão e tenta na justiça que a logomarca seja liberada para o uso argumentando que uma das curvas do slogan faz uma referência ao animal Cutia e, a outra curva, ao Rio Cotia.
O Cotia e Cia entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cotia a fim de obter uma declaração de Rogério Franco e aguarda retorno. Se algum leitor quiser pesquisar o processo na íntegra, o número do processo é o 1006682-56.2018.8.26.0152.
