Vereadores aprovaram projetos que retiram gratificações dos servidores públicos
Na última terça-feira (26), a câmara de Cotia aprovou três projetos de lei complementar enviadas pelo prefeito Rogério Franco (PSD), tais projetos alteram a previdência do setor público para os cargos de defesa civil, agentes de trânsito, guardas municipais e magistérios.
Na prática as PLCs alteram os planos de carreiras e retira gratificações dos profissionais, outro fator apresentado nas leis está a obrigatoriedade de curso superior para os cargos de Agentes de trânsito, defesa civil e guarda civil. Já para o magistério, para que haja promoções os profissionais devem comprovar cursos de aperfeiçoamento.
Diante da aprovação na última sessão dos vereadores antes do recesso parlamentar, o SINTRASP convocou a categoria para que entrem em greve a partir da próxima terça-feira (3), além disso o sindicato ainda marcou uma manifestação para o mesmo dia às 9 horas em frente a Prefeitura de Cotia.
Para o presidente do SINTRASP, Antônio Rodrigues dos Santos a votação aconteceu no calar da noite.“Mais uma vez estamos lidando com uma atitude na calada da noite por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal. Mas o Sintrasp está atento e vamos agir contra essa nova tentativa de retrocesso. Aguardamos a presença maciça da categoria para fazermos forte pressão” disse.
Acesse os textos das leis:
CLIQUE AQUI E VEJA O PLC 12/2018 (AGENTES DE TRÂNSITO E DEFESA CIVIL)
CLIQUE AQUI E VEJA O PLC 13/2018 (GCM)
CLIQUE AQUI E VEJA O PLC 14/2018 (MAGISTÉRIO)
CLIQUE AQUI E VEJA O PLC 13/2018 (GCM)
CLIQUE AQUI E VEJA O PLC 14/2018 (MAGISTÉRIO)
A Prefeitura de Cotia disse em nota que as propostas foram necessárias para atender exigências legais e assegurar o equilíbrio financeiro do município, ainda segundo a Prefeitura os ajustes priorizam a revisão dos critérios para concessão de benefícios, a fim de garantir a valorização dos servidores públicos municipais e o estabelecimento de requisitos que dêem oportunidades iguais a todos os profissionais, não houve supressão de direitos, logo, os direitos adquiridos estão mantidos e serão respeitados.