Lei número 2/2018 foi aprovado na última sessão ordinária.
Os vereadores de Cotia aprovaram na última terça-feira (10), por 8 votos a lei número 02/2018 que regulamenta o uso de carros e motocicletas para transporte dos parlamentares no exercício de suas atribuições administrativas e legislativas.
Segundo o texto da lei, somente será permitida a utilização dos veículos nos dias úteis, porém à algumas exceções como em viagens de solenidade dentro e fora da cidade, participação de encontros em seminários e congressos, etc.
Os carros e motocicletas poderão ser conduzidos apenas motoristas e motoboys da câmara municipal, porém na falta desses o assessor chefe de gabinete poderá utilizar para transportar o parlamentar.
Cada vereador ainda terá uma cota para abastecer o veículo ou moto, porém essa cota não foi informada no texto da lei.
Até então cada vereador já tinha um veículo à disposição, mas a regulamentação deixa mais claro as regras para o uso. A partir de agora, a câmara por exemplo, terá um responsável denominado como gestor de combustível que informará mensalmente a presidência da casa sobre os gastos.
Além disso, será necessário realização de check list, entrega de relatório de viagem e quando houver acidentes ou sinistros, apresentar o relatório de ocorrência.
