A reforma trabalhista sancionada em julho pelo presidente Temer entra em vigor no sábado (11). O eixo central da lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado.
Segundo especialistas, as novas regras já passam a valer imediatamente. Outras mudanças, entretanto, precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.
É importante destacar que os contratos que já estão em andamento não sofrerão alteração "Os efeitos da nova lei serão gerais, exceto sobre os direitos adquiridos que é o caso dos trabalhadores que iniciaram o contrato na lei atual" diz o contador Denílson Moura.
Outro fato que destaca Denílson Moura é que não se sabe ainda como os juízes e desembargadores julgarão processos através da nova legislação "Muitos Juízes tem opinião controversa, e podem se basear na organização mundial do trabalho", para o contador o empresário deve calma antes de renegociar contratos de trabalho e aguardar de fato a nova legislação começar a funcionar.
A Contabiline, empresa de contabilidade localizada em Cotia preparou um material explicativo para simplificar o entendimento dos trabalhadores e empresários, veja abaixo:
