Por determinação da Promotoria de Cotia, o prefeito Rogério Franco terá que demitir 370 funcionários que atualmente exercem cargos em comissão no município. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a exoneração deverá acontecer no prazo de 30 dias após assinatura do documento.
Em Cotia, o número de funcionários em comissão começou a ser questionado em governos anteriores, sob alegação de que há descumprimento da Constituição Federal, uma vez que a natureza desses cargos deve ser de direção, assessoramento e chefia.
Alguns anos atrás, o Ministério Público, através da Procuradoria Geral, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei municipal que tratava dos cargos em comissão. O governo anterior fez uma nova lei e firmou um TAC para ajustar essa situação, no entanto, a Promotoria entendeu que a exigência foi descumprida e, por este motivo, abriu novo inquérito civil.
As tratativas com a Prefeitura continuaram e, neste ano, a Promotoria determinou ao prefeito Rogério Franco a assinatura de um novo TAC para adequar e reduzir os cargos comissionados, estipulando o número de 370 cargos a serem extintos.
*O Repórter Regional.
