O Tribunal de Justiça derrubou a liminar que liberou o Uber na cidade de Cotia, com a decisão a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settrans) de Cotia voltou a fiscalizar esta semana o transporte de passageiros por meio de veículos particulares contratados através de aplicativos. O serviço é proibido por Lei Municipal (1896/2015).
Com a retomada da fiscalização, a Settrans está multando motoristas e apreendendo veículos flagrados nesta atividade. "É uma vitória importante para a categoria de taxistas de Cotia, que enfrentam concorrência desleal. Temos que enfrentar qualquer atividade que não seja devidamente regulamentada", disse o titular da Settrans, Antônio de Melo.
De acordo com o secretário de governo, Fernando Jão, autor da Lei, somente se houver uma definição federal em relação à contratação de transporte com veículos particulares por meio de aplicativos a prefeitura iniciará a discussão sobre regulamentação. "Por enquanto, vamos lutar pela categoria dos taxistas e combater quem esteja atuando de forma irregular.”
A Prefeitura está estudando um aplicativo que será colocado à disposição dos taxistas, facilitando o contato entre o usuário e os profissionais regulamentados no município (Saiba mais clicando aqui).
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