Também foram suspensos os seus direitos políticos por 4 anos e determinado o pagamento de multa. Decisão cabe recurso.
O órgão também suspendeu os seus direitos políticos por 4 anos, além de tê-lo condenado ao pagamento de multa no valor de 46 vezes o valor da remuneração por ele percebida, devidamente corrigida para os dias atuais.
Além da condenação do ex prefeito, a justiça ainda mandou exonerar mil cargos comissionados A Prefeitura do município diz que os cargos para servidores comissionados não existem mais.
Estes cargos são garantidos por lei e não dependem de aprovação em concurso. Neles, as pessoas são nomeadas livremente para cargos de chefia, assessoramento e direção.
Em Cotia, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o ex-prefeito, Antônio Carlos de Camargo (PSDB) criou quase mil cargos comissionados indevidamente.
Na sentença, o juiz Diógenes Luiz de Almeida Rodrigues diz que a conduta foi errada porque foram criados inúmeros cargos comissionados para atribuições meramente técnicas e operacionais. Entre eles estão cargos para administrador regional, consultor jurídico especial do Procon, superintendente da Guarda Civil Metropolitana e assistente comunitário.
O juiz, então, determinou que o ex-prefeito e os demais funcionários da Prefeitura e da Câmara de Cotia exonerem os ocupantes e não realizem novas nomeações sem prévio concurso público.
A administração atual disse que os quase mil cargos em questão foram extintos em 2015, quando o antigo prefeito fez uma reforma administrativa, e que os 770 cargos comissionados que existem hoje não são objeto dessa ação.
“Foi uma sentença de uma ação que começou em 2014 e pede a extinção de cargos que já foram extintos em uma reforma administrativa que a gestão anterior fez em 2015. O quadro atual hoje não é compatível com os cargos que eles colocaram nessa sentença para que sejam extintos”, disse o prefeito atual, Rogério Franco (PSD) a Rede Globo de Televisão.
A defesa do antigo prefeito, que também é réu no processo e pode perder os direitos políticos, disse que a sentença é absurda e que a estrutura da antiga gestão estava de acordo com a constituição federal. Ele também disse que vai recorrer da decisão.
*Com informações do G1 e Portal Viva.
