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| Reprodução-Facebook |
Uma câmera de segurança de uma casa de ração em Caucaia do Alto-Cotia flagrou na noite do último dia 6 duas mulheres abandonando filhotes de cachorros em frente ao estabelecimento. A ação das duas mulheres duram cerca de 3 minutos, elas chegam em um carro Pálio prata e realizam o abandono.
O estabelecimento que divulgou as imagens no Facebook fica bem no centro de Caucaia e fez um alerda "Maus tratos aos animais é crime, se alguém reconhecer essas duas mulheres denuncie, esses filhotes foram abandonados na noite fria do dia 06/07, em frente ao Vovô Nunes [Loja que flagrou as imagens]" diz a legenda do vídeo.
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:
A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.
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