Moradores de Cotia e proprietários de automóveis com placas de outros municípios que realizaram a transferência para o município em 2014 terão direito a 25% do valor pago pelo Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a Campanha Emplaca Cotia.
Conforme a Lei nº 1601, de 20 de setembro de 2010, a transferência do veículo para a cidade de Cotia, desde que o proprietário seja morador da cidade, autoriza a restituição de 25% do valor do IPVA.
Saiba como proceder para dar entrada na restituição de 25% do IPVA
Para ter direito à restituição, os proprietários devem fazer a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura de Cotia, situada à Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1347. A devolução de 25% do imposto ao dono do veículo é concedida uma única vez e deve ser requerida pelo próprio contribuinte no mesmo ano em que houver o efetivo recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Quem optou por pagar à vista deve entrar com a solicitação antes de completar 30 dias. Já quem fez a escolha de parcelar o pagamento do IPVA deve efetuar o pagamento da 3ª parcela para solicitar a restituição.
O proprietário deve comparecer à Prefeitura de Cotia munido de cópia e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Certificado de Propriedade do Veículo, Comprovante de Transferência do Registro do Veículo para o Município de Cotia, Comprovante de Residência e Guia de Recolhimento do IPVA com registro no Município de Cotia.
No ato da entrada do processo, o proprietário deve apontar o banco, agência e a conta onde o valor deverá ser depositado.
Por meio de SMS, a Prefeitura manterá o contribuinte informado sobre todas as fases do processo.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefones: 4616-0466- ramal 2031 e 2032 e 4616-0983 na Unidade de Atendimento ao Público (UAP).
