De acordo com o Secretário Municipal de Administração e Receita, Moacir Fernandes de Campos, a lei que autoriza a restituição já existe desde 2010 e tem como principal objetivo incentivar os moradores a cadastrarem os veículos no município e garantir que os recursos do IPVA sejam destinados a obras e benfeitorias para cidade.
A campanha promove o aumento da receita e consequentemente o município terá um orçamento maior para investir em obras de melhorias da qualidade de vida da população. Já o proprietário do veículo garantirá dinheiro no bolso.
Procedimentos necessários para solicitar a restituição de 25% do IPVA
Para solicitar a restituição, os proprietários devem fazer a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura de Cotia, situada à Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1347. A devolução de 25% do imposto ao dono do veículo é concedida uma única vez e deve ser requerida pelo próprio contribuinte no mesmo ano em que houver o efetivo recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Quem optou por pagar a vista, deve entrar com a solicitação antes de completar 30 dias. Já, quem fez a escolha de parcelar o pagamento do IPVA, deve efetuar o pagamento da 3ª parcela para solicitar a restituição.
O munícipe deve comparecer a Prefeitura de Cotia munido de cópia e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Certificado de Propriedade do Veículo, Comprovante de Transferência do Registro do Veículo para o Município de Cotia, Comprovante de Residência e Guia de Recolhimento do IPVA com registro no Município de Cotia.
No ato da entrada do processo, o munícipe deve indicar a conta e agência onde o valor deverá ser depositado.
Por meio de um número de celular, a Prefeitura manterá o contribuinte informado por meio de SMS (Serviço de Mensagem) todas as fases do processo.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefones: 4616-0466- ramal 232 e 4616-0983 (UAP)- na Unidade de Atendimento ao Público.
