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Cotia totalizou na primeira semana de janeiro a entrega de 74.856 carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referentes à arrecadação de 2013. A primeira parcela do imposto tem vencimento no dia 20 de janeiro e para o contribuinte que optar pelo pagamento a vista será concedido o desconto de 10%. O valor também pode ser pago em até 12 parcelas.Até a data do vencimento, o IPTU pode ser pago em qualquer agência bancária ou no Centro Bancário da Prefeitura de Cotia, localizado na Av. Professor José Barreto, 25, Centro. Após o vencimento, deve ser pago nas agências da Caixa, lotéricas ou no Centro Bancário da Prefeitura.
O IPTU deste ano corrente foi atualizado em 15%, de acordo com dois indicadores, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o exercício de 2012, cuja variação foi de 5,42%, bem como o percentual de 9,09% correspondente a atualização da Planta Genérica do Município, a qual serve como base de cálculo para a cobrança do citado tributo.
Com relação ao último índice é certo que não houve alteração em tais dados desde o exercício de 1998, ou seja, são quinze anos sem atualização, fato que redundou em uma defasagem média superior a 140%. Neste período Prefeitura utilizou apenas a variação anual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para fixar o valor do imposto.
Visando criar bases para a revisão, em 2010, a mesma contratou uma empresa especializada para dar início a um amplo estudo do perfil imobiliário local, por meio de visitas a residências, registro de imagens de fachadas e vôos no perímetro do município. Para elaborar este perfil da planta genérica de valores, os técnicos consideram como base o valor do metro quadrado do terreno e o valor do metro quadrado da construção.
Compreende ainda a revisão e atualização de dados cadastrais relacionados à área construída, classificação da categoria das construções, entre outros.
Nos casos em que o aumento foi superior a 15% significa que houve mudança dos dados cadastrais e alteração da classificação da categoria de construção. Para esta atualização, foram utilizados como base indicadores nacionais e regionais, onde efetua-se a comparação dos valores do metro quadrado da construção. Entre as referências estão o SINDUSCON (Sindicato da Indústria da Construção Civil) e o Guia da Construção da editora PINI. Seguindo o principio da justiça tributária, a Prefeitura estabeleceu a cota mínima do IPTU, ou seja, os munícipes que se adequarem aos requisitos contidos no artigo 3º- incisos I, II, III e IV , da Lei 164 de dezembro de 2012, pagarão o valor mínimo de R$ 67,46, independente do valor venal do imóvel.
Neste caso serão enquadrados os imóveis que atendam os seguintes requisitos: utilização exclusiva ou predominantemente residencial, excluídas as unidades autônomas de condomínios residenciais legalmente constituídos nos termos da Lei federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964; único imóvel de propriedade do contribuinte no município de Cotia; área territorial não superior a 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados); área edificada inferior ou igual a 90m² (noventa metros quadrados); e localização em logradouro cujo valor por metro quadrado seja igual ou inferior a R$ 29,57 (vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos).
Outro benefício fiscal colocado à disposição pelo Município, neste caso para atender à população de baixa renda, é a possibilidade da concessão da Remissão de imposto; para isso, o munícipe deve preencher um requerimento na Secretaria da Mulher e do Desenvolvimento Social e solicitar averiguação do caso. A Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social fica localizada à Rua José Augusto Pedroso, 235, Parque Bahia. Caso o contribuinte não concorde com o valor do IPTU 2013, poderá solicitar no Centro Bancário a sua revisão.
O interessado deve comparecer munido dos documentos que comprovam a titularidade da propriedade. Para atender a população com agilidade, rapidez e eficácia, a Secretaria de Administração e Receita colocou duas equipes de prontidão para se deslocar até a propriedade com o objetivo de realizar a revisão de forma adequada.
Mais informações podem ser obtidas no Centro Bancário Municipal, situado à Av. Professor José Barreto, 25, 1º andar, centro de Cotia. Telefones para contato: 4614-1814 - 4616-8522 - 4616-3326.
