A campanha “Emplaca Cotia”, criada pela Secretaria Municipal da Fazenda para incentivar o licenciamento de veículos na cidade, fechou 2011 com 11.033 transferências e 6.719 novos emplacamentos. O reflexo na arrecadação da Prefeitura deve acontecer nos próximos meses, à medida que os proprietários de veículos efetuarem o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). A legislação prevê que 50% do valor pago no imposto seja destinado ao município onde ocorreu a documentação.De acordo com o secretário Moacir Fernandes, o resultado demonstra que a restituição oferecida aos proprietários de veículos através da campanha gerou um resultado positivo. “A campanha ‘Emplaca Cotia’ foi desenvolvida para sensibilizar os moradores a transferirem seus veículos para nossa cidade. Para incentivar os proprietários a efetuarem a mudança, oferecemos uma restituição de 25% sobre o valor pago no IPVA, uma medida que vem surtindo resultado”, afirmou.
A Secretaria Municipal da Fazenda atua desde 2009 em medidas para incrementar a arrecadação de impostos na cidade. Os trabalhos no sentido de melhorar a arrecadação visam aumentar a capacidade de investimento do município. “Com o crescimento populacional registrado nos últimos anos, a ocupação territorial aumentou e as demandas por serviços públicos também”, afirmou.
Além de incrementar a receita municipal, a Prefeitura tomou duas atitudes importantes para melhorar a capacidade de investimento da atual gestão.
Em 2009, a Secretaria da Fazenda regularizou os débitos do município junto ao Governo Federal e conquistou a Certidão Negativa de Débitos (CND), um documento necessário para a cidade firmar convênios com outras esferas do governo. “Graças a essa medida administrativa, fizemos parceria com o Estado para implantação da Escola Técnica Estadual de Cotia – ETEC, e outras obras de infraestrutura que estão melhorando as condições de vicinais, ruas e avenidas de toda cidade”, disse o prefeito Carlão Camargo.
Saiba mais sobre a campanha Emplaca Cotia
Os proprietários de veículos que residem na cidade de Cotia podem se beneficiar da campanha “Emplaca Cotia” de forma bastante simples.
Para isso, o contribuinte deverá protocolar o requerimento solicitando a devolução dos 25% do IPVA, em formulário próprio fornecido pela Prefeitura de Cotia, no prazo de 30 (trinta) dias após a comprovação do recolhimento total do imposto, ou seja:
* Cota Única - 30 (trinta) dias a contar da data do pagamento.
* Parcelado - 30 (trinta) dias a contar da data do pagamento regular da 3ª parcela.
No requerimento deve haver a indicação do banco, agência e número da conta corrente do beneficiário.
Devem ser juntados ao requerimento:
* Certificado de Registro de Veículo (CRV) (cópia autenticada)
* Comprovante da transferência do Registro do Veículo para o Município de Cotia, ou Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) anterior (cópia autenticada)
* Guia de recolhimento ou comprovante de pagamento do IPVA do veículo com Registro no Município de Cotia (cópia autenticada)
* CPF, RG ou Habilitação (cópia simples)
* Comprovante de endereço (cópia simples)
* Cópia do IPVA ou espelho emitido através do site www.fazenda.sp.gov.br, opção serviços item IPVA (cópia simples)
O Paço Municipal fica na avenida Professor Manoel José Pedroso, 1401- Jardim Nomura- Cotia.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4616-0466 ramais 212 e 312 ou por meio de um despachante.
