Nesta segunda-feira (7/11), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agropecuária, representada pelo Secretário-Adjunto André Vasques e pelo técnico ambiental André Costa Cargano, embargou uma construção irregular em área de preservação permanente (APP) no bairro Rio Cotia, com movimentação de terra ilegal.
Mediante uma denúncia efetivada pelos moradores, os profissionais da Secretaria primeiramente notificaram o proprietário do local verbalmente, solicitando que ele apresentasse as documentações necessárias, pois a movimentação de terra compromete a fluidez do rio, além de causar o risco de alagamento nas fortes chuvas. Devido ao não comparecimento do proprietário, o local foi embargado junto a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
De acordo com o técnico ambiental, no local foram infringidas diversas leis, entre municipais e estaduais, como danos à vegetação, intervenção ambiental em APP, terraplanagem sem autorização, estreitamento do rio e outras.
André informou que a Secretaria está à disposição dos moradores para auxiliá-los, usando a lei para punir o proprietário com notificação e multa. “O dono do terreno mudou o curso do rio com toda terra jogada de forma irregular. Neste local, moram famílias com crianças, inclusive deficiente físico e, se houver uma chuva forte, o risco de inundação é grande e coloca essas pessoas em situação de vulnerabilidade, além de comprometer o Meio Ambiente local”, disse.
