Os municípios que cumprirem os prazos e critérios propostos pelo Programa, assim como apresentarem evolução significativa nos indicadores presentes no Mapa PPAC, serão reconhecidos com o selo Prefeito Amigo da Criança pela Fundação Abrinq – Save the Children em junho de 2012.
O Programa
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Atualmente, o Programa está em sua quarta edição, que corresponde ao mandato municipal 2009-2012. Tem abrangência nacional e está presente em todas as regiões e estados do país.
No primeiro ano de gestão, os municípios integrantes do Programa constroem o diagnóstico da situação da infância, elencam as possíveis estratégias de enfrentamento das questões observadas e pactuam metas a serem atingidas até 2011.
No último ano de gestão, serão reconhecidos os municípios que apresentarem evolução significativa nos indicadores presentes no Mapa PPAC, bem como cumprirem os prazos e critérios estabelecidos pelo Programa. Vale ressaltar que foi criada uma nova categoria de premiação levando em conta Programas e Projetos inovadores e efetivos na melhoria de vida de crianças e adolescentes, abrangendo as Boas Práticas.